A Câmara de Sorriso promove nesta noite (27.09), no distrito de Boa Esperança, uma audiência pública para discutir o projeto de lei nº 108/13, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2013.
Logo após, será realizada a 1ª audiência itinerante do ano. Confira as súmulas das matérias que estão na pauta de votação:
Projeto de lei nº 106/2013 – Dispõe sobre a afixação de cartazes em prédios públicos do município de Sorriso e dá outras providências. Autoria: Marilda Savi.
Projeto de lei nº 110/2013 – Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse de recursos financeiros, mediante convênio, e a disponibilizar serviços para a realização da 7ª Etapa do Campeonato Matogrossense de Motocross 2013, no Distrito de Boa esperança, e dá outras providências. Autoria: Executivo.
Projeto de lei nº 095/2013 – Desafeta e autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a doação de imóveis a Igreja Pentecostal Nova Jerusalém e dá outras providências. Autoria: Executivo.
Projeto de lei nº 112/2013 – Denomina o Centro de Convivência da Terceira Idade do Distrito de Boa Esperança. Autoria: Marilda Savi e vereadores abaixo assinados.
Requerimento nº 184/2013 – Requerem ao Exmo Sr. Dilceu Rossato, Prefeito Municipal, com cópia para a Sra. Marilene Felicitá Savi, Secretária Municipal de Administração, o cumprimento da Lei Municipal nº 2.200/2013, que dispõe sobre a criação da ouvidoria do Poder Executivo, bem como, do Inciso VII, do § 2º, do Art. 3º, e ainda a contratação de servidor capacitado para o cargo de ouvidor. Autoria: Vergilio Dalsóquio, Bruno Stellato, Claudio Oliveira, Marilda Savi e vereadores abaixo assinados.
Requerimento nº 187/2013 – Requerem aos Exmos. Senhores Blairo Maggi, Jaime Campos, José Pedro Taques, Senadores Federais, aos Exmos. Senhores Homero Pereira, Carlos Bezerra, Pedro Henry Neto, Deputados Federais, aos Exmos. Senhores José Domingos Fraga Filho, Mauro Luiz Savi, Zeca Viana, Deputados Estaduais, ao Exmo. Senhor Silval da Cunha Barbosa, Governador do Estado de Mato Grosso, ao Exmo. Senhor Ságuas Moraes, Secretário de Educação do Estado de Mato Grosso, com cópia ao Exmo. Senhor Dilceu Rossato, Prefeito Municipal e a Senhora Silvana Faccio, Secretária Municipal de Educação e Cultura, liberação de recurso via emenda parlamentar, para a implantação de uma Escola Técnica Agrícola no Distrito de Boa Esperança. Autoria: Marlon Zanella e vereadores abaixo assinados.
Requerimento nº 188/2013 – Requerem ao Exmo. Senhor Dilceu Rossato, Prefeito Municipal, com cópia a Senhora Cátia Rossato, Secretária Municipal de Ação Social, à Senhora Maura Toquaoto, Coordenadora do Conselho Tutelar e à Senhora Maristela Zanata, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, junto aos órgãos competentes instalação de um Conselho Tutelar no Distrito de Boa Esperança. Autoria: Marlon Zanella e vereadores abaixo assinados.
Requerimento nº 189/2013 – Requerem ao Senhor Itacir Picinin, Presidente da Associação da Intervias - MT 242, e ao Senhor Lourival Rodrigues da Silva, Gerente Geral da Intervias - MT 242 reforma e adequação da sinalização da rotatória que dá acesso ao Distrito de Boa Esperança, na MT 242. Autoria: Marlon Zanella e vereadores abaixo assinados.
Requerimento nº 190/2013 – Requerem ao Exmo. Senhor Dilceu Rossato, Prefeito Municipal, com cópia para o Senhor Afrânio Migliari, Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, apoio na elaboração de cadastramento Ambiental Rural - CAR, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso - SEMA - MT, para o Assentamento Santa Rosa II, localizado no Distrito de Boa Esperança. Autoria: Marilda Savi, Vergilio Dalsóquio, Bruno Stellato, Claudio Oliveira, Fábio Gavasso, Polesello e Jane Delalibera.
requerimento nº 191/2013 – Requerem ao Excelentíssimo Senhor Carlos Alberto Freitas Barreto, Secretário da Receita Federal do Brasil, ao Excelentíssimo Senhor Silval da Cunha Barbosa, Governador do Estado de Mato Grosso, ao Excelentíssimo Senhor Mauro Savi, Deputado Estadual, a Excelentíssima Senhora Marcela Maria de Matos Barros da Rocha, Delegada da Receita Federal, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Dilceu Rossato, Prefeito Municipal, a implantação de uma Agência da Receita Federal no Município de Sorriso. Autoria: Marilda Savi, Vergilio Dalsóquio, Bruno Stellato, Claudio Oliveira, Fábio Gavasso, Polesello e Jane Delalibera.
Requerimento nº 192/2013 – Requerem ao Exmo. Senhor Alexandre Bustamante dos Santos, Secretário de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso, ao Senhor Coronel PM Nerci Adriano Denardi, Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Mato Grosso, ao Senhor Tenente Coronel PM Celso Henrique Souza Barbosa, Comandante Regional III, com sede em Sinop -MT, ao Senhor Tenente Coronel PM Márcio Thadeu da Silva Firme, Comandante do 12º Batalhão de Polícia Militar, com sede em Sorriso-MT, ao Exmo. Senhor Silval Barbosa, Governador do Estado de Mato Grosso, com cópia ao Exmo. Senhor Mauro Savi, Deputado Estadual, ao Exmo. Senhor José Domingos Fraga Filho, Deputado Estadual e ao Exmo. Senhor Dilceu Rossato, Prefeito Municipal de Sorriso, a efetivação de mais policiais militares no Distrito de Boa Esperança. Autoria: Bruno Stellato, Claudio Oliveira, Fábio Gavasso, Jane Delalibera, Marilda Savi, Polesello e Vergilio Dalsóquio.