A Câmara Municipal de Sorriso aprovou nesta semana, em única votação, o projeto de lei do Executivo que dispõe sobre a destinação para educação e saúde, das receitas municipais decorrentes da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, dando cumprimento ao previsto no § 1º do art. 2º da Lei Federal nº 12.858/2013.

Sancionada mês passado pela presidente Dilma Rousseff, a lei destina 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação e também determina que 25% dos royalties deverão ser usados em saúde.

Com tal medida, a expectativa é de que em até 15 anos, os rendimentos obtidos pela participação no resultado ou compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural, sejam suficientes para cumprir as metas do PNE (Plano Nacional de Educação) e da saúde.

Segundo o líder de governo, vereador Bruno Stellato (PDT), para que o município possa receber estes recursos é necessária aprovação de lei. “Esta ação do governo federal é resultado da grande cobrança da sociedade, exigindo mais atuação das autoridades. Com a divisão dos royalties do petróleo do Brasil, os recursos deverão ser investidos em educação e saúde e os municípios estão correndo atrás para fazer adequação necessária para poder receber esses recursos. A prefeitura de Sorriso se antecipou e esta encaminhando o projeto para que estejamos adequados para receber, se possível ainda este ano, esses investimentos”, explicou.

Conforme o projeto de lei, essa riqueza finita, proveniente de recursos naturais, deve ser transformada em algo perene, tornando irreversível a diminuição da desigualdade, a melhoria das condições de vida dos profissionais das áreas da educação e saúde, dando-lhes melhores condições de trabalho, salários dignos e consequente melhoria na qualidade do ensino e de atendimento aqueles que utilizam a educação e a saúde pública.

Sancionada a lei, o município de Sorriso aplicará os recursos nas devidas proporções nas áreas da educação e saúde. Ainda conforme o projeto, os recursos destinados a educação serão aplicados com prioridade para a educação básica, exclusivamente, em obras de infraestrutura, a partir de 2014.

O vereador Profº Gerson (PMDB), que participou em Brasília no mês de agosto de um ciclo de palestras sobre os novos rumos da educação no país, defendeu a ação. “Participei de uma palestra com o senador Eduardo Suplicy (PT/SP), que informou que em 2014 o Governo Federal deverá investir R$ 1,5 bilhões na educação, oriundos dos royalties do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. Certamente isto será um incremento na qualidade dessas áreas sociais tão vulneráveis. Por isso, nossa bancada é favorável ao projeto e a iniciativa do governo”, defendeu.