O Senado aprovou nesta quarta-feira (16.10) o projeto de lei que permite a criação de novos municípios. Proposto em 2008 pelo Senado, o projeto sofreu alteração na Câmara e, por isso, voltou para nova votação pelos senadores. Agora, seguirá para sanção ou veto presidencial. A partir da sanção, retorna aos Estados a competência para criação de novos municípios.

O projeto regulamenta trecho da Constituição e estabelece regras, como os limites mínimos de habitantes para a criação de novas cidades, que varia de acordo com a região. Atualmente, 188 distritos têm condições de virarem municípios.

Pela proposta, é necessário ter no mínimo 12 mil habitantes os novos municípios, se forem localizados nas regiões Sul e Sudeste; 8,5 mil no Nordeste; e 6 mil nas regiões Centro-Oeste e Norte. Outra condição é que mais da metade dos habitantes das cidades sejam eleitores.

Pelo menos 20% dos eleitores do território a ser emancipado precisam apoiar o requerimento de criação de novo município. O pedido para a criação é encaminhado para a Assembleia Legislativa do Estado, que solicita a realização de plebiscito para a Justiça Eleitoral.

Segundo o parlamentar Marlon Zanella (PMDB), com o projeto aprovado, Boa Esperança dá o primeiro passo para sua emancipação. “Nosso distrito atende aos pré-requisitos. A lei para criação de novos municípios é bastante rígida, mas acreditamos que tudo vai dar certo e que o município de Boa Esperança do Norte será criado, atendendo a um sonho antigo dos moradores. Estamos muito eufóricos, mas precisamos aguardar todas as etapas. Se for sancionado, encaminharemos abaixo assinado à Assembleia Legislativa pedindo abertura do processo de emancipação, e então muitas outras fases se sucederão", frisou.

A criação de municípios estava suspensa desde 1996, quando uma emenda constitucional foi aprovada com objetivo de evitar uma sequência de criação de novas cidades. O texto dizia que a criação de municípios deveria ser regulamentada por uma lei federal.