A vereadora Prof.ª Silvana Perin (MDB) é autora do Requerimento 95/26 que pede informações detalhadas e documentos referentes à atuação da Controladoria Geral do Município em dois processos de inexigibilidade de licitação que juntos somam mais de R$ 20 milhões em contratações realizadas pela Prefeitura.

Os contratos citados na propositura são a Inexigibilidade nº 001/2026, destinada à contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais didáticos, assessoria pedagógica e recursos educacionais para a rede municipal de ensino, no valor de R$ 10.426.260,00, e a Inexigibilidade nº 036/2026, referente à locação de imóvel equipado com unidade de minigeração de energia solar fotovoltaica para geração de créditos de energia destinados às unidades consumidoras da Prefeitura, no valor de R$ 9.797.415,60.

No requerimento, Silvana solicita que a Controladoria informe se emitiu pareceres, manifestações técnicas, relatórios de controle interno ou qualquer outro documento relacionado aos dois processos. Caso esses documentos existam, a vereadora requer o envio de cópias integrais.

Além disso, a parlamentar pede esclarecimentos sobre eventuais apontamentos, recomendações, ressalvas, condicionantes ou determinações feitas pela Controladoria, bem como informações sobre o atendimento dessas recomendações pelos setores responsáveis da administração municipal.

Sobre a análise da justificativa para a inexigibilidade de licitação, a vereadora quer saber se houve avaliação sobre possíveis riscos administrativos, financeiros, orçamentários ou jurídicos relacionados aos contratos. “Como a Controladoria Geral exerce papel fundamental na fiscalização preventiva dos atos administrativos, contribuindo para o cumprimento dos princípios da legalidade, eficiência, economicidade, transparência e interesse público, essas informações são necessárias para subsidiar a nossa atividade fiscalizatória”, finaliza.

Tramitou na 18ª sessão ordinária, realizada nessa segunda-feira, 8, a Indicação 408/26, de autoria do vereador Toco Baggio (PSDB), que pede ao Poder Executivo a instalação de climatizador de ar no CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, localizado no Bairro São Domingos. Por ser a  principal porta de entrada da Assistência Social, o local – que atende famílias em situação de vulnerabilidade e risco social – também é utilizado para atendimentos, reuniões, oficinas e diversas ações voltadas ao fortalecimento dos vínculos comunitários.

Segundo a propositura, “essa aquisição proporcionará conforto térmico aos usuários e servidores que frequentam diariamente a unidade e contribuirá significativamente para a melhoria do ambiente, tornando-o mais adequado para o atendimento ao público e para a realização das atividades socioassistenciais desenvolvidas pela unidade”.

A indicação – subscrita pelos demais vereadores – será enviada às secretarias municipais competentes.

Os vereadores Emerson Farias (PL), Diogo Kriguer (PSDB) e Adir Cunico (Novo) são autores da Indicação 393/2026 que sugere à Prefeitura de Sorriso a criação de um Programa de Incentivo à Regularização da Transferência de Propriedade decorrente da integralização de capital social com bens imóveis.

Segundo a propositura, a iniciativa prevê a aplicação de uma alíquota diferenciada de 0,5% do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) sobre a parcela eventualmente tributável dessas operações, respeitando a imunidade tributária garantida pela Constituição Federal e pela legislação municipal vigente.

De acordo com os vereadores, a medida busca estimular a regularização voluntária de operações societárias em que imóveis são utilizados para compor o capital social de empresas. “O objetivo é proporcionar maior segurança jurídica aos contribuintes, reduzir a burocracia e agilizar procedimentos administrativos, além de ampliar a arrecadação municipal por meio da adesão espontânea ao programa”, citam.

Os parlamentares destacam que a proposta não altera as regras gerais do ITBI nem afeta a parcela das operações protegida pela imunidade constitucional. “O benefício seria aplicado apenas sobre valores que eventualmente estejam sujeitos à tributação, como nos casos em que o valor do imóvel ultrapassa o montante destinado à integralização do capital social ou quando se enquadra nas exceções previstas na legislação”, frisa a indicação.

A indicação aponta ainda a redução da insegurança jurídica relacionada à análise fiscal dessas operações. “Atualmente, a concessão da imunidade depende de uma série de verificações sobre a atividade econômica da empresa beneficiada, especialmente para identificar se há predominância de atividades imobiliárias. Esse processo pode demandar anos de acompanhamento, gerar disputas judiciais e atrasar tanto o reconhecimento de direitos dos contribuintes quanto a arrecadação de receitas pelo município”, destacam, acrescentando que a criação de um regime especial de adesão voluntária permitiria que empresários optassem por uma solução mais rápida e menos onerosa, reduzindo custos administrativos para ambas as partes e evitando longos processos de discussão judicial.

Os autores também argumentam que a proposta está alinhada à política de incentivo ao desenvolvimento econômico, ao simplificar procedimentos e reduzir custos tributários em situações específicas. “A medida pode estimular novos investimentos, fortalecer o ambiente de negócios, gerar empregos e ampliar a movimentação econômica no município”.

A indicação ressalta ainda que a eventual renúncia fiscal decorrente da redução da alíquota não comprometeria as metas fiscais do município para os próximos anos, estando em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com as diretrizes orçamentárias vigentes.

A propositura será encaminhada às secretarias municipais de Planejamento e de Fazenda.

Os parlamentares Darci Gonçalves ( MDB) e Gringo do Barreiro (PL) estão solicitando  instalação de câmeras, na Área Verde do Loteamento Kaiabi. Segundo a propositura há registro de pessoas utilizando o local para moradia improvisada, bem como moradores que vêm utilizando a área como depósito irregular de lixo e resíduos, comprometendo a segurança, a saúde pública e o meio ambiente;

“ A instalação de câmeras de monitoramento contribuirá para coibir o descarte irregular de lixo, inibir ocupações indevidas e auxiliar na fiscalização e preservação da Área Verde, estando anexada imagem do mapa com a identificação e localização da referida Área Verde”, pontuou Darci Gonçalves.

A Indicação N° 407/2026 que tramitou durante  a 17ª sessão ordinária foi enviada para análise de viabilidade técnica e orçamentária.

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Com objetivo de garantir o acesso a verduras e legumes, o vereador Wanderley Paulo (Progressista) sugeriu ao Executivo a implantação de horta comunitária no bairro Morada do Bosque. A Indicação nº 395/26 foi lida na última sessão plenária (8) e encaminhada para análise das secretarias competentes.

Segundo Wanderley Paulo, a horta deve ser mantida pela comunidade e contará com o suporte técnico do município. “Além de garantir alimento saudável, a horta promove a conexão da comunidade incentivando as famílias para o trabalho organizado e em grupo”, explica.

Wanderley ainda ressalta a importância social do processo de criação e manutenção da horta. “O acelerado crescimento demográfico do Município, especialmente em polos habitacionais em franca expansão como os bairros Morada do Bosque I, II e III, o que torna imperativa a adoção de alternativas inteligentes e descentralizadas para suprir a crescente demanda por alimentos e reduzir o custo de vida das famílias”.

O Plenário da Câmara de Sorriso aprovou na 18ª sessão o Requerimento 97/26, de autoria do vereador republicano Brendo Braga, que pede à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e ao Núcleo Integrado de Fiscalização de Sorriso (NIF) informações acerca das medidas tomadas para conter o mau cheiro nos bairros Portal Kaiabi, Jardim Tropical, Califórnia e adjacências, em Sorriso.

Na semana passada, o parlamentar recebeu em seu gabinete a moradora Raquel Terra que relatou o forte odor que atinge a região em diferentes períodos do dia. Segundo ela, o mau cheiro que antes era percebido apenas de forma esporádica, passou a ser constante nos últimos meses, afetando a rotina das famílias. “Em determinados momentos, é necessário manter portas e janelas fechadas para amenizar o desconforto dentro das residências”, contou.

No requerimento, Brendo cobra do Poder Executivo informações acerca das medidas tomadas sobre essa situação. “A comunidade aguarda uma resposta célere e eficaz, considerando que o problema em questão ultrapassa o mero dissabor e atinge diretamente a saúde pública e o direito ao bem-estar social”, pontua.

Embora ainda não exista confirmação oficial sobre a origem do problema, Raquel disse que a vizinhança suspeita que o cheiro esteja relacionado às atividades de uma unidade industrial instalada nas proximidades. Enquanto aguardam a resposta das autoridades competentes, o parlamentar sugeriu aos moradores que elaborem um abaixo-assinado para ser encaminhado ao Ministério Público.

A vereadora Prof.ª Silvana Perin (MDB) é autora da Indicação 389/2026 que pede ao Poder Executivo a implantação do Programa Banco Solidário Municipal de Materiais Ortopédicos em Sorriso.

Na propositura, a vereadora sugere a criação de um sistema de recebimento, cadastramento, empréstimo, reutilização e disponibilização gratuita de materiais ortopédicos e equipamentos auxiliares de mobilidade para pessoas que enfrentam necessidades temporárias ou permanentes. Entre os itens que poderão ser disponibilizados estão cadeiras de rodas, cadeiras de banho, muletas, andadores, camas hospitalares e outros equipamentos essenciais para a recuperação e a qualidade de vida de pacientes.

Segundo a parlamentar, muitas famílias do município encontram dificuldades para adquirir esses materiais devido ao alto custo, especialmente em situações de recuperação pós-cirúrgica, acidentes, tratamentos prolongados ou limitações físicas decorrentes da idade e de deficiências. “Em muitos casos, os equipamentos são utilizados apenas por um período determinado, tornando a compra inviável para pessoas em situação de vulnerabilidade”, frisa.

Silvana destaca ainda que diversos materiais ortopédicos permanecem sem uso após a recuperação dos pacientes, sendo frequentemente armazenados ou descartados. “Com a criação do banco solidário, esses equipamentos poderiam ser reaproveitados por outras pessoas que necessitam de apoio temporário ou permanente”.

Para a manutenção do programa, a vereadora sugere que o banco seja abastecido com doações da comunidade, campanhas solidárias e parcerias com hospitais, clínicas, entidades filantrópicas, empresas privadas e instituições de ensino. Os equipamentos recebidos passariam por avaliação e cadastramento antes de serem disponibilizados à população. “Além de reduzir custos para famílias que enfrentam dificuldades financeiras, o programa tem um importante alcance social e humanitário, promovendo inclusão, solidariedade e dignidade para idosos, pessoas com deficiência, pacientes acamados e cidadãos em processo de recuperação”, finaliza.

Para oferecer aos estudantes da Escola Municipal Francisco Donizeti de Lima um espaço adequado para a prática de atividades esportivas, recreativas e eventos escolares, o vereador republicano Brendo Braga apresentou a Indicação 387/2026 solicitando ao Poder Executivo a construção de um ginásio poliesportivo nessa unidade escolar, localizada no bairro Nova Aliança II.

De acordo com o parlamentar, a implantação do ginásio contribuirá para o desenvolvimento físico, social e educacional dos alunos. Além de incentivar a prática esportiva, o espaço poderá promover valores como trabalho em equipe, disciplina, respeito, perseverança e superação.

Na opinião de Brendo, com esse investimento, a unidade poderá desenvolver projetos esportivos, aulas de dança, ginástica e outras modalidades, enriquecendo o processo de aprendizagem e proporcionando novas oportunidades aos alunos. “Além das atividades pedagógicas e esportivas, o espaço poderá ser utilizado para eventos comemorativos do calendário escolar, como apresentações do Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças, formaturas e encerramentos de ano letivo, garantindo mais conforto e segurança para estudantes, familiares e servidores”, explica.

Segundo o vereador, a construção do ginásio é uma demanda da própria comunidade escolar, pois a escola está entre as poucas unidades da rede municipal que ainda não contam com uma estrutura desse porte, considerada essencial para o desenvolvimento das atividades educacionais e esportivas.

A indicação – que conta com o apoio dos demais vereadores – foi lida durante a 18ª sessão ordinária.

Durante a 18ª Sessão Ordinária, foi apresentada e lida em plenário a Indicação nº 405/2026, de autoria da vereadora Jane Delalibera (PL), que sugere ao Poder Executivo Municipal a adesão ao "Programa MT Trifásico", do Governo do Estado.

A proposta visa viabilizar a implantação de sistema trifásico de energia elétrica no Assentamento Jonas Pinheiro. De acordo com a parlamentar, a medida é essencial para superar as limitações atuais do fornecimento monofásico, que não atende plenamente as necessidades produtivas da comunidade.

“A energia trifásica é um avanço estrutural fundamental para o campo. No assentamento, ela permitirá o uso de equipamentos como bombas de irrigação, motores, resfriadores e pequenas agroindústrias, fortalecendo a agricultura familiar e a geração de renda”, justificou Jane Delalibera.

A vereadora destacou ainda que a melhoria na qualidade do serviço elétrico também representa ganho social, pois amplia as condições de permanência digna das famílias no campo, reduz desigualdades entre as zonas urbana e rural, e fomenta o desenvolvimento sustentável.

A Indicação agora segue para análise do Poder Executivo, que poderá ou não acatá-la e buscar a adesão ao programa estadual.

O vice-presidente da Câmara de Sorriso, Emerson Farias (PL), apresentou a Indicação 394/2026 pedindo à Prefeitura de Sorriso a instalação de um sistema de videomonitoramento nas interseções da BR-163 com as estradas de acesso ao Assentamento Jonas Pinheiro. A comunidade abriga atualmente mais de 400 pessoas entre moradores e trabalhadores e está consolidado há mais de 25 anos no município.

De acordo com o parlamentar, a medida tem como principal objetivo reforçar a segurança dos moradores da comunidade e ampliar a capacidade de monitoramento das forças de segurança na região.

Segundo ele, a instalação de câmeras em pontos estratégicos de acesso ao assentamento permitirá maior controle do fluxo de veículos e contribuirá para o trabalho das forças policiais. “Esse sistema poderá auxiliar no planejamento de operações de segurança, facilitar investigações e fornecer informações que contribuam para a tomada de decisões estratégicas e operacionais pelas autoridades competentes”, frisa, acrescentando que uma das entradas do assentamento faz ligação entre os municípios de Sorriso e Vera, o que torna a localidade um importante ponto de circulação de veículos e pessoas. “A nossa preocupação é que, eventualmente, indivíduos envolvidos em atividades criminosas ou foragidos da Justiça possam utilizar essas vias”.

Na indicação, o vereador também argumenta que a implantação do videomonitoramento atende a uma demanda apresentada pelos próprios moradores, que buscam mais tranquilidade e proteção para suas famílias.

A indicação foi lida na 18ª sessão ordinária e será enviada à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil.

A Câmara Municipal de Sorriso aprovou em 1ª votação o Projeto de Lei 95/2026 que institui e inclui a encenação da Paixão de Cristo no Calendário Oficial de Eventos do município.

De autoria do presidente da Mesa Diretora, vereador Rodrigo Matterazzi (Republicanos), o evento já faz parte da tradição local e possui grande relevância para a comunidade. “Além do aspecto religioso, o espetáculo é considerado uma importante manifestação cultural, reunindo voluntários, artistas e centenas de espectadores em uma apresentação que retrata os últimos momentos da vida de Jesus”, justifica.

Segundo o texto aprovado, o evento deverá ser realizado anualmente, preferencialmente na Sexta-Feira Santa, data tradicionalmente celebrada pelos cristãos em memória da crucificação de Jesus Cristo.

Para Matterazzi, a oficialização do evento no calendário municipal busca reconhecer sua importância histórica, cultural e social, garantindo maior apoio institucional para sua continuidade e fortalecimento. “A sua inclusão no calendário oficial permitirá um melhor planejamento e organização por parte dos responsáveis pela realização do espetáculo, favorecendo a captação de parcerias e o desenvolvimento da estrutura necessária para a realização do evento”, acrescenta.

Conforme a propositura, a medida também poderá contribuir para ampliar a visibilidade da encenação, atraindo visitantes e incentivando o turismo religioso e cultural em Sorriso.

O projeto segue em tramitação. Se for aprovado em mais duas votações, seguirá para sanção executiva.

Foi aprovado em primeira e única votação o Projeto de Lei 96/2026, de autoria da vereadora Prof.ª Silvana Perin (MDB), que declara de Utilidade Pública Municipal a Cooperativa de Transportadores de Sorriso (COOTRANS). A cooperativa reúne atualmente cerca de 70 caminhões e seus respectivos motoristas, atuando no transporte rodoviário de cargas.

Conforme a autora da proposta, a entidade desempenha papel relevante para a economia local ao fortalecer a organização dos transportadores, incentivar o cooperativismo e contribuir para a geração de emprego e renda.

De acordo com o texto aprovado, o reconhecimento permitirá que a cooperativa tenha acesso aos benefícios previstos na legislação para entidades consideradas de utilidade pública, ampliando sua capacidade de estabelecer parcerias institucionais, captar recursos e desenvolver projetos voltados ao interesse coletivo. “O transporte rodoviário é um dos pilares da cadeia logística do agronegócio, principal atividade econômica de Sorriso. Nesse contexto, a atuação da cooperativa contribui diretamente para o escoamento da produção agrícola e para o fortalecimento do setor produtivo da região”, defende.

Na justificativa, Silvana destaca que as atividades desenvolvidas pelos cooperados movimentam milhões de reais anualmente, gerando reflexos positivos no comércio e nos serviços locais. “Esse reconhecimento oficial representa uma medida de interesse público, capaz de fortalecer a logística regional, impulsionar a economia e valorizar o modelo cooperativista”, cita na propositura, subscrita pelos demais vereadores.

O Plenário da Câmara aprovou por unanimidade e em 1ª votação o Projeto de Lei 93/2026 que denomina a praça do loteamento do Bairro Jardim dos Ipês de Erzídio Zavareze. A propositura foi apresentada pelo vereador Toco Baggio (PSDB) durante a 18ª sessão ordinária.

Subscrita pelo demais vereadores, a proposta segue em tramitação. Se aprovada em mais dois turnos,  seguirá para sanção do Poder Executivo.

DENOMINAÇÃO – O homenageado era comerciante e chegou com a família a Sorriso em 1980.

Segundo a propositura, o pioneiro sempre foi muito atuante na sociedade e no desenvolvimento de Sorriso. Participou da construção e fundação da Igreja Católica Matriz, foi um dos fundadores da Fundação Educacional Claudino Francio e do Centro de Tradições Gaúchas – CTG Recordando os Pagos e fez parte da Diretoria da Paróquia Santa Luzia.

Casado com Maria Adelaide Zavareze e pai de dois filhos, o homenageado faleceu em 2022.

Durante a 18ª sessão ordinária, o vereador Brendo Braga (Republicanos) apresentou a Indicação 388/2026 solicitando ao Poder Executivo a pavimentação asfáltica das vias públicas do Distrito de Caravágio, localizado a 60 km da zona urbana. 

Conforme o parlamentar, essa é uma antiga reivindicação dos moradores e produtores rurais da comunidade. “Atualmente, a falta de asfaltamento nas ruas do distrito tem gerado dificuldades para a população, principalmente devido à poeira intensa durante o período de estiagem e ao acúmulo de lama nas épocas de chuva”, pontua.

Segundo a propositura, a situação afeta diretamente a qualidade de vida dos moradores, contribuindo para o agravamento de problemas respiratórios, especialmente entre crianças e idosos. Além disso, durante o período chuvoso, as condições das vias podem dificultar a mobilidade e o acesso a serviços essenciais.

Brendo argumenta ainda que a obra também é estratégica para o desenvolvimento econômico local. “Com forte vocação agrícola e comercial, o distrito depende de uma infraestrutura adequada para facilitar o deslocamento de moradores, o transporte escolar, o atendimento de saúde, a atuação dos serviços de segurança pública e o escoamento da produção”, frisa.

A indicação – subscrita pelos demais vereadores – será encaminhada à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Saneamento e à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil.

Tramitou durante a 18ª sessão ordinária a Indicação N° 406/2026 de autoria dos parlamentares Darci Gonçalves (MDB) e Gringo do Barreiro (PL) solicitando do Poder Executivo a conclusão da calçada e a construção do meio-fio na Rua Caçador, no trecho que cruza com a Travessa Havaí, localizada no Bairro Jardim Amazônia.

Segundo Darci Gonçalves o trecho é utilizado diariamente pela população e a calçada inacabada e sem meio-fio, compromete a acessibilidade e a circulação segura. “ Essa solicitação é uma ação de infraestrutura básica que contribui para a valorização do espaço público, a mobilidade urbana e a qualidade de vida da população”, pontuou.