Por meio de requerimento verbal, o vereador Celso Kozak (PSDB) cobrou durante a sessão ordinária desta segunda-feira (05) informações sobre a dilação de prazo solicitado pelo Poder Executivo com relação a resposta ao requerimento que trata do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI dos Fantasmas.

Conforme o documento, o pedido para dilação do prazo para resposta ao requerimento foi recebido pela Câmara em 27 de abril de 2023 e até o momento não havia sido respondido pelo Executivo. 

O requerimento solicita informações sobre as medidas judiciais e administrativas adotadas após o relatório da CPI, com vistas a investigar pagamentos indevidos de horas de trabalho de cooperados designados à Secretaria Municipal da Cidade e que não desempenhavam funções e quanto ao pedido de ressarcimento ao erário no montante de R$ 573.792,90, para o Município.

Após a nova cobrança, o Poder Executivo encaminhou resposta à solicitação da Casa de Leis.

O vereador Celso Kozak (PSDB) está sugerindo que o Poder Executivo implante um kit lanche aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) transportados a outros municípios para realizar tratamento de saúde.

A intenção, segundo o parlamentar, é humanizar o atendimento e criar mais equidade entre os usuários do SUS. “Muitos pacientes não possuem condições financeiras para se alimentar fora da cidade e um lanche ofertado pelo Município será muito importante”, diz.

A propositura sugere, inclusive, que os lanches sejam produzidos pela padaria municipal, reduzindo custos.

O vereador Celso Kozak (PSDB) é autor da Indicação nº 496/2023 que sugere ao Poder Executivo a construção de uma pista de arrancada de veículos em Sorriso.

A prova de arrancada é um tipo de competição esportiva de corrida praticada por veículos automotores em que automóveis ou motocicletas, originais ou especialmente preparados, completam um trajeto reto e nivelado no menor espaço de tempo.

Para o parlamentar, a construção da pista de arrancada irá agregar e fomentar o esporte no município. “Será uma forma de movimentar o comércio e a prestação de serviços, através da rede hoteleira, restaurantes e bares, oficinas e autopeças e supermercados”, frisa Kozak.

A propositura será encaminhada ao prefeito Ari Lafin e à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.  

Por meio de requerimento verbal aprovado em Plenário, o vereador Celso Kozak (PSDB) está sugerindo que seja realizado estudo técnico de mobilidade urbana para abertura de novas ruas do bem imóvel que será transferido ao município de Sorriso, como continuidade da Perimetral Sudoeste.

O requerimento se refere ao Projeto de Lei n° 039/2023, que está tramitando na Casa de Leis, e que dispõe sobre bem imóvel a ser permutado pelo Município.

Conforme o parlamentar é necessário fazer estudos prévios de mobilidade urbana para os futuros empreendimentos imobiliários residenciais, comerciais e industriais, já que há inúmeros locais com dificuldade de mobilidade e acesso para pessoas e veículos e áreas sem grandes edificações que demandam estudos de viabilidade e abertura de ruas e avenidas.

“Esta Casa já solicitou novas avaliações que foram enviadas e anexadas ao projeto e hoje estamos pedindo um estudo de mobilidade urbana, pois uma rua será aberta e queremos saber como vai ficar o tráfego na região. Precisamos fazer um acompanhamento mais aprofundado para avançarmos e podermos aprovar o projeto com tranquilidade”, explicou Kozak.  

O vereador Celso Kozak (PSDB) teve requerimento verbal aprovado durante a sessão ordinária desta segunda-feira (29), que pede um relatório de faturamento financeiro mensal de águas e esgoto de Sorriso, desde janeiro de 2023.  

Segundo o parlamentar, a intenção da propositura é de um acompanhamento mais aprofundado sobre as informações solicitadas, para melhor entendimento dos parlamentares e da população. “Esta sendo debatido o plano de investimento da Águas de Sorriso para o Município e é importante sabermos quanto essa empresa fatura mensalmente para vermos se a capacidade de investimento bate com o que ela pretende investir”, defende.  

O Requerimento foi aprovado em Plenário e será encaminhado ao prefeito Ari Lafin, ao presidente do Comitê Hídrico, Hilton Polesello e ao diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Sorriso (Ager), Evandro Vozniak.  

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Por meio de indicação parlamentar, o vereador Celso Kozak (PSDB) está sugerindo ao Poder Executivo a reestruturação do Código Sanitário do Município de Sorriso, instituído pela Lei Complementar 038/2005.

Conforme o parlamentar, o novo código pretende atualizar as normas que regem os diversos elementos que compõem o município, em sintonia com os princípios constitucionais e as recentes orientações do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Um dos objetivos dessa reestruturação é melhorar a convivência e coexistência entre os cidadãos, com propósito de modernizar o serviço e otimizar o trabalho dos fiscais sanitários, além de melhorar o procedimento para as inspeções dos estabelecimentos que serão descentralizados do Estado para o Município”, explica Celso Kozak.

A Indicação nº 467/2023 será encaminhada ao prefeito Ari Lafin, com cópia às secretarias de Administração e de Saúde e Saneamento.

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O vereador Celso Kozak (PSDB) é autor da Indicação nº 469/2023, que sugere ao Executivo Municipal a construção de um Centro de Apoio ao Empreendedor de Sorriso.

De acordo com o parlamentar, o local poderá oferecer serviços como emissão de alvarás, licenças e demais autorizações requeridas para abertura de novas MEIs, além do cadastramento para emissão de notas fiscais pelos microempreendedores individuais que não estiverem cadastrados, sem precisar ir ao setor de fiscalização, que fica no Paço Municipal.

“Desta maneira estaremos estimulando a formalização profissional e possibilitando a criação de novas empresas, a fim de desburocratizar e acelerar as etapas envolvidas. Com essa facilidade, o empreendedor otimiza seu tempo e ganha na prestação de serviços junto aos clientes”, destaca Celso.

A propositura reforça que o local poderá servir ainda para a realização de palestras e cursos de qualificação periodicamente ofertados pela Sebrae e Senac, bem como os cursos ofertados pelo município.