Definição do número de táxis e de pontos é uma das mudanças

A Câmara de Sorriso aprovou o Projeto de Lei 145/15 que altera artigos da Lei 611/97 que trata da exploração do serviço de táxi no Município.

Enquanto a lei determina um veículo para cada 1.500 habitantes, o projeto aprovado pretende diminuir a quantidade exigida de moradores para 1.300. Com isso, serão abertos mais 12 pontos de táxi, passando de 49 veículos para 61. Levantamento do IBGE estima uma população de 82.298 habitantes em 2015.

Segundo o vereador Hilton Polesello (PTB), líder da bancada situacionista, as mudanças na legislação foram discutidas pela categoria com o Executivo e o Legislativo em várias reuniões. Também se definiu que as permissões serão concedidas tendo em vista as necessidades das diversas regiões do Município.

Na opinião do parlamentar, o surgimento de novos bairros faz com que o serviço de táxi seja ampliado com a criação de novos pontos. “Já temos vários bairros que necessitam desse tipo de transporte como o Rota do Sol e o Santa Maria, por exemplo, e alguns que estão sendo criados que se localizam distantes da região central e até mesmo de um ponto de táxi. Sem contar que, em breve, teremos o aeroporto funcionando“, frisou.

Conforme o texto aprovado, os fiscais lotados na Secretaria Municipal de Fazenda e os Agentes Municipais de Trânsito terão o encargo de fiscalizar o cumprimento das normas legais e regulamentares pertinentes ao serviço de táxi. Também prevê que qualquer cidadão sorrisenses, a qualquer momento, é considerado idôneo para constatar infrações no serviço de taxi mediante comunicação ao chefe do Poder Executivo e ao Departamento de Tributação e Fiscalização e Departamento de Trânsito.