Através do requerimento Nº52/2017 de autoria da Vereadora Prof.ª Silvana Faccio (PTB), a Câmara Municipal de Sorriso realizou na noite desta quarta-feira (05), uma audiência Pública com o objetivo de debater a PEC 287, de 05 de dezembro de 2016 - Proposta de Emenda Constitucional apresentada pelo Governo Federal à Câmara Federal, que propõe a Reforma da Previdência Social.
Segundo Silvana, a audiência é de suma importância; “Considero que diante da situação que estamos acompanhando a nível nacional, entendo que é preciso aprofundar o debate sobre a reforma da previdência com a participação da sociedade e do poder público, juntar forças e ações para que não seja retirado o direito de cada cidadão e com isso causar prejuízos de forma injusta.” Finaliza Silvana.
Durante a audiência, o advogado, palestrante e coordenador geral da central dos sindicatos Brasileiros (CSB) Antônio Wagner Oliveira, aproveitou para explicar o que a proposta coloca aos trabalhadores; “esta reforma, ameaça à classe trabalhadora urbana e rural com a perda de direitos previdenciários conquistados. Entre outras medidas, a proposta apresentada pelo governo acaba com a diferença de idade para a aposentadoria hoje existente, igualando urbanos e rurais, homens e mulheres, em 65 anos; amplia de 15 para 25 anos o tempo mínimo de contribuição (carência) para acesso à aposentadoria; estabelece a obrigatoriedade de contribuição direta e individualizada dos agricultores e agricultoras familiares/segurados especiais para terem acesso aos benefícios previdenciários; propõem desvincular do valor do salário mínimo os benefícios de pensão por morte e os benefícios assistenciais de prestação continuada “Finaliza Antônio.
Até o momento, foram apresentadas 57 emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016. Para a apresentação de uma emenda, é necessária a assinatura de ao menos 171 deputados apoiando a proposta. O texto da PEC 287, encaminhado ao Congresso Nacional pelo governo em dezembro do ano passado, tem recebido críticas de deputados da base aliada e da oposição. O relatório será encaminhado para discussão e votação no colegiado. A expectativa é que o texto seja votado na primeira quinzena de abril.
Participaram desta audiência as seguintes autoridades:
Edianinha Turra-Presidente do (Sinsems) - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorriso, Márcio Kunh-Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Sorriso, Adélio Dal Molin-diretor da (PREVISO) - Previdência dos Servidores Públicos, Dinéia de Souza Costa-Presidente do (Sintracom) Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Atacadista e Varejista do Norte do Estado de Mato Grosso, Vice-Prefeito de Sorriso Gerson Bicego, Secretário de Administração da Prefeitura Municipal Estevam Hungaro Filho, Secretária de educação Lúcia Drechsler , Secretário de Obras Pedrinho Gilmar, Ricardo Marana-conselho fiscal (Sintracoop) Sindicato dos Trabalhadores em Cooperativas Agrícolas, Agropecuárias e Agroindustriais, Edivaldo Mazolini-Presidente da sub-sede do (SINTEP) Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Sorriso, José Maria Cardoso Filho- Presidente do Sindicato dos servidores públicos de Colider.
