Através do requerimento Nº 137/2017, de autoria dos vereadores Bruno Delgado (PMB), Damiani na TV (PSC) e vereadores abaixo assinado, a Câmara Municipal realizou na noite desta terça-feira (13), no plenário Aureliano Pereira da Silva, uma audiência pública para debater a atuação e regulamentação das atividades de vendedores ambulantes informais no município de Sorriso.
 
O presidente da ACES-Associação Comercial e Empresarial de Sorriso, Nilson de Alencar, aproveitou para destacar que a reclamação dos empresários é referente aos vendedores ambulantes informais que vem de outros municípios, e com isso acabam prejudicando o comércio local e a venda dos vendedores que se encontram legalizados perante a lei.
 
O técnico e palestrante do (SEBRAE) Alan Finger disse a importância do MEI-Microempreendedor individual. O trabalhador conhecido como informal pode se tornar um Microempreendedor Individual legalizado e passar a ter CNPJ, o que facilitará a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.
 
“O microempreendedor individual terá despesas apenas com o pagamento mensal, que corresponde a R$ 47,85 (Comércio ou Indústria), R$ 51,85 (prestação de Serviços) ou R$ 52,85 (Comércio e Serviços) o MEI é um avanço no negócio do vendedor ambulante, é importante a regularização,” finaliza Alan.
 
O vereador Damiani na TV (PSC), disse que a audiência pública foi bastante produtiva, “A realização desta audiência trouxe para os vendedores ambulantes, informações importantes para que todos procurem se regularizar conforme o que coloca a lei, e intermediamos um consenso destes trabalhadores informais com o Poder Público e Comércio Local, haja vista, que a atividade ambulante é um meio de acesso a emprego e renda para centenas de trabalhadores que tem nesta atividade a única forma de sustentar as suas famílias,” finaliza Damiani.
 
“Esta Casa de Leis, foi procurada pelos vendedores ambulantes e a realização desta audiência ocorreu após a aprovação de um requerimento, esta audiência é um importante avanço para discutir formas e diretrizes para legalizar nossos vendedores ambulantes, o problema é antigo  e estamos aqui para tentar resolve-lo, deixo claro que a Câmara Municipal é parceira da população e da comunidade,” finaliza Bruno Delgado.
 
Participaram desta audiência, vendedores ambulantes, os vereadores Bruno Delgado (PSC), Damiani na TV (PSC), Mauricio Gomes (PSB), Prof.ª Marisa (PTB), Claudio Oliveira (PR), Toco Baggio (PSDB), Acácio Ambrosini (PSC), Dirceu Zanatta (PMDB), o secretário de indústria e comércio do município Claudio Druzina, Reinaldo Nunes do NIF-Núcleo Integrado de Fiscalização, representando o secretário de fazenda estava o coordenador do departamento de fiscalização tributário Marco Aurélio, Presidente da ACES-Associação Comercial e Empresarial de Sorriso Nilson de Alencar.