Os vereadores da bancada de oposição da Câmara Municipal de Sorriso criticaram durante a última sessão ordinária (27.05) o aumento dos impostos e taxas municipais, dentre elas o acréscimo no valor do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU 2014.

Em tribuna, o vereador Profº Gerson (PMDB) lembrou que em sessão extraordinária, ainda no mês de dezembro de 2013, foram votados vários projetos encaminhados pelo Executivo Municipal que tratavam sobre tributos. “Não é justo que o salário mínimo, o INPC – Índice Nacional de Preço ao Consumidor ou até mesmo a reposição salarial dada aos servidores municipais variem em torno de 6% a 10% ao ano e o carnê recebido venha com reajuste de 30%, 40%, 50% ao ano, se considerarmos o período em que não houve aumento”, disse Gerson.

A bancada votou contrária ao projeto e encaminhou denúncia ao Ministério Público, que instaurou uma Ação Civil Pública.  “Nossa bancada, que é minoria na Câmara, foi voto vencido. O Ministério Público acatou a denúncia e irá investigar se há ilegalidades nos projetos”, completou. 

Conforme o vereador Dirceu Zanatta (PMDB), a promotoria já está apurando os fatos.  “Esperamos a manifestação do promotor ainda no início do próximo mês. A população que recebeu o seu carnê e constatou o aumento em seu IPTU pode procurar nossos gabinetes, com os carnês de 2013 e 2014, para tirarmos cópias a serem juntadas na ação, com o objetivo de conseguir a suspenção imediata, até que se julgue o mérito da ação”, declarou.

Para o vereador Marlon Zanella (PMDB), o acréscimo no valor afeta diretamente a qualidade de vida da população. “Muitos não possuem condições de arcar com o aumento atribuído ao IPTU e os demais impostos e taxas, uma vez que, seus salários não sofrem reajustes na mesma proporção”, pontuou.  

Durante a sessão, os parlamentares ressaltaram que não são totalmente contrários ao aumento, porém contra a forma com que foi realizado. Eles defendem que seja feito de forma progressiva.

Em dezembro de 2013, a Prefeitura Municipal enviou à Câmara projeto com o novo Código Tributário e o reajuste na planta genérica do Município, alterando o valor venal dos imóveis. O cálculo para determinar o IPTU é de 2% sobre o valor venal do imóvel.

Ainda neste ano, os vereadores aprovaram o projeto que concede 50% de desconto no IPTU para os bairros de pequeno e médio poder aquisitivo, que fazem parte das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS).