Na manhã desta quarta-feira (19), por iniciativa da vereadora Prof.ª Silvana (PTB) juntamente com os vereadores Bruno Delgado(PMB), Claudio Oliveira (PR), Fabio Gavasso (PSB) e Prof.ªMarisa (PTB), convocaram os empresários proprietários de farmácias, secretário de fazenda Sérgio Kocova, secretário de saúde e saneamento Devanil Barbosa, presidente da CDL Paulo Silvestro e representantes do departamento de tributação da prefeitura. O objetivo da reunião é discutir a Lei Nº 2.287 que dispõe sobre as taxas de fiscalização.
Segundo o empresário Maycon Muriel, a Lei que está em vigor vem prejudicando os empresários do setor de farmácias; “hoje quem opta em prolongar seu horário de funcionamento acaba sofrendo com os altos valores exorbitantes que constam na lei, hoje nós geramos empregos, a economia do município e estamos sofrendo com as taxas que predominam para quem estender o seu horário, a reunião de hoje foi realizada para que os vereadores juntamente com o executivo consigam alterar a Lei para que possamos trabalhar” Finaliza Maycon.
A Lei Nº 2.287 de 18 de novembro de 2013, no Art.13, parágrafo 2º e 3º, deixa claro que não haverá incidência da taxa para os estabelecimentos que possuem horário de funcionamento diferenciado segundo as disposições das leis de posturas do município. São os seguintes estabelecimentos:
Hospitais e prontos-socorros, na área veterinária, hotéis, motéis e similares, empresas de vigilância, postos de gasolina, empresa de radiodifusão e televisão, colégios e universidades, bibliotecas, bares e restaurantes, panificadoras e confeitarias, mercearias, açougues, mercados e supermercados, boates e casas de shows, casa de jogos e casa de entretenimentos em geral, cinemas, teatros e circos, parques de diversões, centros de lazer, feiras, exposições, congressos e congêneres, terminais rodoviários e aeroportos, funerárias, salão de beleza, barbearia e cabeleireiros.
A reunião realizada no plenário da Câmara municipal deu-se, após inumeras reclamações por parte dos empresários do referido setor aos vereadores, os parlamentares solicitaram do secretário a alteração na Lei para que as fármacias possam traballhar com tranquilidade e oferecendo maior atendimento no comércio local .
Os empresários solicitaram aos secretários e vereadores, que as farmácias sejam incluídas e possam fazer parte do grupo de estabelecimentos com horário de funcionamento diferenciado, no que consta o Art.13 parágrafo 3º da Lei Nº 2.287.
A vereadora Prof.ª Silvana, foi quem provocou a reunião e ficou feliz pela resposta do executivo; "bem, desde o inicio fui procurada pelo setor de farmacias do municipio, fico feliz que através da convocação que fiz entre secretários, empresários e poder executivo, os emrpesários saem daqui com uma resposta positiva" finaliza Silvana.
O secretário de fazenda Sergio Kocova, garantiu aos empresários que até Junho deste ano a Lei será encaminhada para a Câmara onde será votada e na sequência alterada; “Nós sabemos o quanto os empresários estão sofrendo com essa alteração que esta na Lei, na verdade o setor de farmácias não deveria ter saído do artigo que dispõe sobre o horário de funcionamento diferenciado, até junho deste faremos esta alteração e logo encaminharemos para a Câmara” Finaliza Kocova. Após ser votada em plenário e se aprovada, A Leiº 2.287 entra em vigor a partir do inicio de 2018.
