O Projeto de Decreto Legislativo nº 80/16 que aprova as contas de governo da Prefeitura Municipal de Sorriso, exercício de 2014, da gestão do prefeito Dilceu Rossato, foi aprovado pelo Plenário da Câmara na noite dessa segunda (30.05), durante a 17ª sessão ordinária.

De autoria da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização da Câmara de Sorriso, a propositura recebeu oito votos favoráveis e três contrários.

Conforme o relator do projeto, vereador Hilton Polesello (PTB), com relação aos limites legais estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) todos os quesitos foram atendidos: na educação o investimento total foi de 28,33%, e na saúde o investimento total foi de 27,79%. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério (FUNDEB) alcançou o montante de 84,44% da receita na aplicação de salário dos professores.

Segundo o relatório, a Prefeitura Municipal de Sorriso observou devidamente o princípio da transparência, uma vez que foram realizadas audiências públicas durante o processo de elaboração e de discussão do PPA, LDO e LOA.

O parlamentar ressalta ainda que o parecer levou em consideração a análise feita pela equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE).

Quanto às falhas apontadas pelo Tribunal, a Câmara determina ao atual gestor que identifique e corrija os fatores que causaram a piora dos resultados da avaliação das políticas públicas de saúde em comparação ao exercício de 2013.