Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 122/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a LDO – Lei de Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018.
O orçamento para o exercício do ano que vem está previsto em R$ 321 milhões. Os valores serão distribuídos entre Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores e Previso.
Conforme a matéria, o Executivo pretende investir aproximadamente R$ 83 milhões na Educação, o que corresponde a 26% do orçamento. O mínimo, definido por lei, é de 25%.
A pasta da Saúde também receberá mais investimentos do que prevê a legislação: quase R$ 78 milhões, atingindo 24% do orçamento, ou seja, 9% a mais do que é exigido.
Agora o projeto segue para a sanção do prefeito Ari Lafin.
Em seguida, cabe ao Executivo encaminhar para o Poder Legislativo a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalhará como os valores serão investidos.
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, a LOA deve ser votada pelos parlamentares até o dia 15 dezembro.
“Votamos esse projeto com muita segurança e responsabilidade porque foi uma matéria bastante discutida por esta Casa de Leis tanto internamente como em audiências públicas com a população”, finalizou o presidente da Câmara, vereador Fabio Gavasso (PSB).
Fonte: Ângela Gimenez
