Durante a 2ª Sessão Ordinária do ano, que aconteceu ontem (13), a Câmara Municipal de Sorriso, aprovou a Lei 01/2023, de autoria do primeiro-secretário, Rodrigo Machado (PSDB) e o vereador, Diogo Kriguer (PSDB), que dispõe sobre o acesso gratuito em eventos socioculturais a pessoas portadoras de necessidades especiais.

Os eventos socioculturais são aqueles realizados com a finalidade de oferecer lazer, entretenimento, informação, cultura, além de feiras, exposições, cinemas, teatros, circos, entre outros. Podem ser em locais privados, subsidiados ou apoiados pelo Poder Público Municipal.

A comprovação da condição de portador de necessidades especiais, será feita através da apresentação de carteira de identidade de qualquer entidade que os representam ou que os assistam.

Com a nova lei, fica revogada a Lei Municipal nº 1.655 de 8 de outubro de 2007, que instituía o desconto de 50% para as pessoas portadoras de deficiência física e mental.