A Câmara de Sorriso aprovou o Projeto de Lei 78/23, de autoria da vereadora Carla Pianesso (MDB), que prevê a destinação de 5% das unidades edificadas nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, do tráfico de pessoas e de exploração sexual. Para a concessão da prioridade, a situação de violência deverá ser comprovada.

A autora da proposta afirma que a intenção é preservar as vítimas que muitas vezes após sofrerem a violência ainda permanecem nas residências com os agressores por não terem onde ir. “Oferecer saídas para as mulheres agredidas é um alento que certamente contribuirá para combater o flagelo da violência contra a mulher, requerendo para tanto apenas a reorganização de prioridades no acesso a programas sociais de moradia, sem custo adicional aos cofres públicos”, afirma a parlamentar.

Pianesso observa que muitos municípios já adotam a iniciativa de estabelecer prioridade para as vítimas da violência doméstica no acesso à moradia digna. “Precisamos alcançar aquelas mulheres que estão em situação mais vulnerável, maltratadas pela pobreza econômica e pela violência doméstica”, justifica.

O projeto – aprovado por unanimidade e subscrito pelos demais vereadores– será encaminhado à sanção executiva.