A Câmara Municipal de Sorriso aprovou o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios fiscais aos empreendimentos habitacionais de interesse social, incluídos no Programa Minha Casa, Minha Vida.
A título de incentivo no programa, que é destinado à população de baixa renda, a cobrança do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN incidente sobre os serviços necessários à construção dos empreendimentos será de 1%.
Conforme o líder de governo, vereador Bruno Stellato (PDT), são hoje aproximadamente cinco mil cadastros no departamento de habitação para obtenção da casa própria e a administração está buscando mais moradias para atender a demanda. “O programa facilitou muito ao cidadão ter acesso a casa própria. Só neste ano serão mais de mil casas entregues. Sabemos que a fila é grande pelo acúmulo decorrente de vários anos. Mas, existem critérios para liberação e o desconto no ISSQN é uma das exigências, que facilita as construtoras executarem as obras”, explicou Stellato.
O líder de oposição, Dirceu Zanatta (PMDB) reforçou que a bancada é favorável ao projeto, mas cobrou que o benefício seja revertido em descontos para o cidadão. “Somos parceiros para que se consigam mais casas para atender a nossa população. Mas, iremos fiscalizar, pois essa isenção terá que refletir na parcela e não beneficiar somente as empresas”, cobrou.
Conforme o projeto de lei, a concessão da isenção fica condicionada ao reconhecimento pela Secretaria Municipal de Fazenda, do enquadramento do empreendimento no Programa Minha Casa Minha Vida.
