Após aprovação do parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação à emenda aditiva 001/2013, a Câmara Municipal de Sorriso aprovou por sete votos favoráveis e quatro contrários o projeto de lei 090, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do município de Sorriso para o período 2014/2017.
A emenda aditiva, que acrescenta dispositivos ao projeto de lei em questão é de autoria do líder de oposição, vereador Dirceu Zanatta. A matéria não entrou em votação devido ao parecer contrário a sua tramitação em plenário, dado pela Comissão.
Conforme o parecer, a emenda é inconstitucional, caracterizando afronta ao princípio da separação dos Poderes, bem como invasão de competência exclusiva do Executivo.
Em seguida, o projeto de lei 090 foi aprovado, tendo contrários os votos da bancada oposicionista. O líder Dirceu Zanatta (PMDB) justificou em Tribuna os posicionamentos da bancada. “Nossa intenção era implantar ideias trazidas pela população ao PPA. Mesmo que não viessem a ser realizadas, pelo menos estariam contempladas no orçamento. Por isso, toda nossa bancada é contrária, porque estamos sendo cerceados em nossos direitos como vereadores”, alegou.
Conforme o vereador Hilton Polesello (PTB), a matéria foi amplamente debatida em audiências públicas realizadas pelo Executivo e pela Câmara. “A população teve a oportunidade de tomar conhecimento dos programas a serem desenvolvidos pela administração nos próximos quatro anos. Estamos agora dando condições ao Executivo de desenvolver a LDO para os próximos dias”, explicou.
O PPA - O Plano Plurianual é composto pelas metas traçadas no plano de governo da Administração para serem executadas, estabelecendo as medidas, gastos e objetivos que deverão ser seguidos.
Os passos seguintes à aprovação do PPA são a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).