A Câmara de Sorriso aprovou o PL 92/19 que dispõe sobre a Politica de Prevenção à Violência contra os profissionais da educação nas redes pública e privada de ensino do Município.
A proposta prevê medidas punitivas como o afastamento temporário ou definitivo do aluno violento ou a transferência do estudante infrator, assim como a licença remunerada do educador que estiver em situação de risco.
De acordo com o projeto de lei, de autoria da vereadora Prof.ª Marisa (PTB), são considerados educadores os profissionais que atuam como professores, dirigentes educacionais, orientadores educacionais, agentes administrativos e demais profissionais que desempenham suas atividades no ambiente escolar.
A propositura tem como objetivos centrais estimular a reflexão acerca da violência física e moral cometida contra os profissionais da educação e implementar medidas preventivas, cautelares e punitivas para situações em que profissionais da educação em decorrência do exercício de suas funções.
Segundo Marisa, agressões sofridas por educadores vêm se tornando cada vez mais frequentes e graves no cotidiano das escolas brasileiras. “Essa violência não se configura somente no aspecto físico, sendo registrados números significativos de agressões verbais, furtos e vandalismo, entre outras manifestações”, lamentou.
Subscrito pelos vereadores Bruno Delgado (PMB), Claudio Oliveira (PL), Prof.ª Silvana (PTB), Fabio Gavasso e Mauricio Gomes, ambos do PSB, será encaminhado à sanção executiva.
