Depois de seis meses de trabalho intenso, foi concluído o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Liminares da Saúde. O documento, com 137 páginas elaborado pela vereadora Jane Delalibera (PL), foi aprovado pela CPI e colocado para apreciação do Plenário da Câmara durante a 2ª sessão extraordinária nessa sexta-feira (16). “O relatório foi para votação para que cada vereador votasse da forma que quisesse, pois vivemos em um pais democrático”, disse a parlamentar.
O relatório recebeu sete votos favoráveis, três votos contrários dos vereadores Leandro Damiani, Diogo Kriguer e Marlon Zanella, e uma abstenção do vereador Celso Kozak. O relatório precisava de 8 votos para ser aprovado, mas mesmo com esse resultado, Jane disse que ele será encaminhado para o Ministério Público. “Como o relatório teve a aprovação por unanimidade da Comissão, ele segue seu trâmite normal para o Ministério Público, pois para todos os envolvidos e ocupantes de cargo público e responsáveis, perante a lei, essa relatora pede investigação aprofundada, pois cabe a à justiça definir se condena ou inocenta os envolvidos”, explicou.
A CPI foi criada para apurar possíveis duplicações de notas fiscais em pagamentos de ordens judiciais envolvendo servidores da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Sorriso, bem como verificar pagamentos de procedimentos não realizados e quantificar os danos ao erário decorrente do desvio de recursos públicos. A comissão buscou ainda a identificação de todos os envolvidos. De acordo com investigação do Ministério Público/GAECO o prejuízo aos cofres públicos passa de R$ 3 milhões.
Conforme a parlamentar, durante os trabalhos em que foram realizadas diversas reuniões, oitivas e requerimentos, a CPI encontrou grandes dificuldades. “Infelizmente, muitos ofícios solicitando documentos dos suspeitos de envolvimento não foram atendidos pelos órgãos competentes ou chegaram quando o prazo para finalizarmos o relatório estava se esgotando”, explicou a relatora da comissão que contou ainda com o vereador Rodrigo Machado (PSDB) na presidência, e Mauricio Gomes (PSB) como membro. O vereador Wanderley Paulo (PP) ficou na vaga de suplentes.
Segundo a parlamentar, ainda que a votação do relatório marque o fim dos trabalhos da comissão, a Câmara pretende acompanhar de perto os desdobramentos do que foi apurado pela CPI. “O dinheiro público deve ser respeitado porque é resultado do suor de cada sorrisense. Finalizo esse trabalho com a consciência de que tudo foi feito dentro da lei, não há nada pessoal e nem inventamos nada”, concluiu a parlamentar agradecendo o apoio recebido.
Para ter acesso ao relatório e saber como foi a votação, acompanhe a 2ª sessão extraordinária que foi transmitida ao vivo pelo link:
