A Câmara aprovou em sessão ordinária o projeto de lei nº 101/2014, de autoria do Poder Executivo, que institui em Sorriso o programa de Parcerias Público-Privadas (PPP).
De acordo com o vereador Hilton Polesello (PTB), essas parcerias consistem um dos principais instrumentos para realização de investimentos em infraestrutura, pois por meio delas o Município fica autorizado a publicar o Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI e posteriormente fazer a escolha do melhor projeto, que na sequência abrirá processo licitatório para execução da obra.
“Esse programa é de fundamental importância, pois oferece a oportunidade de empresas participarem com projetos arquitetônicos e, ao mesmo tempo, desonera o Município de investimentos nesses projetos. Com essa descentralização, a administração tem a possibilidade de escolher o melhor projeto e executá-lo posteriormente, dando continuidade às obras e serviços que são imprescindíveis para o desenvolvimento de nossa cidade”, explicou.
Conforme o projeto de lei, as parcerias público-privadas que forem celebradas com a administração municipal dependerão para a execução da obra, de autorização legislativa específica.
