Os vereadores aprovaram três projetos de Lei que autorizam a prefeitura a doar imóvel para clube de serviço e entidades.

O projeto de Lei 165/2015 autoriza a prefeitura doar área para o Centro de Tradições Nordestina (CTN). De acordo com o projeto, serão destinados a entidade um terreno de 10 mil metros quadrados onde será construída a sede da instituição.

O CTN é responsável pela realização anual da “Festrilha Nordestina”. A festa tradicional nordestina está no calendário oficial do Município e já acontece há uma década, fomentando a cultura local.

Outra entidade beneficiada foi a Associação Comercial e Empresarial de Sorriso (Aces). O projeto de Lei 158/2015, que doa terreno de 900 metros quadrados no distrito de Boa Esperança, também foi aprovado por unanimidade.

A Aces deve fomentar o comércio na localidade e expandir o número de seus associados. Para tanto, deverá construir uma filial no distrito no tempo máximo de três anos.

Já o projeto 161/2015 trata de doação ao Grupo de Escoteiros Jaguatirica. Com mais de 150 alunos, o grupo já havia recebido uma área para instalação de sua sede, mas como não atendeu as necessidades da instituição, fez a devolução aprovada na mesma Lei.

Agora, o grupo conta com área de 7.700 metros quadrados no Loteamento Santa Clara.

Nos três projetos a escritura pública de doação deverá constar obrigatoriamente cláusula de inalienabilidade do imóvel, antes de 20 anos de sua aquisição, nos termos da lei que autorizou a doação.

Na escritura pública de doação constará ainda, cláusula que obrigue o donatário a atender o prazo de três anos para transmissão da propriedade do imóvel do doador para o donatário; edificação e início das atividades.

Caso o donatário seja omisso ao cumprimento da cláusula que trata o parágrafo anterior, este incorrerá na pena de reversão do imóvel ora doado, ao patrimônio do município, independentemente de qualquer indenização ou anuência do donatário.