O presidente da Câmara de Vereadores, Leandro Damiani (PSDB) solicitou, durante a 12ª Sessão Ordinária, que o Executivo Municipal implemente o parcelamento das taxas de licenciamento ambiental em Sorriso. Segundo a propositura, é dever do município, enquanto responsável pela expedição das licenças, criar mecanismos que viabilizem e facilitem sua obtenção.

“No ato da implantação e instalação dos empreendimentos, os cidadãos arcam com inúmeros gastos, dentre os quais os próprios custos de implantação do seu negócio, além de taxas e impostos. Desta forma, torna-se imprescindível a implementação do parcelamento da taxa de licenciamento ambiental, promovendo, desta forma, um incentivo ao desenvolvimento econômico”, argumenta o parlamentar.

A Indicação nº 331/22 foi lida no plenário e encaminhada ao chefe do Poder Executivo e às secretarias responsáveis.