A Câmara de Sorriso realizou hoje (14.12), sua 4ª sessão extraordinária do ano.
De acordo com a pauta, foram discutidos e aprovados 04 Projeto de Lei Complementar, 05 Projetos de Lei, 01 Projeto de Resolução e 01 Emenda Modificativa.
Confira as súmulas:
EMENDA Nº 01 – Modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 33/2021 – Modifica o art. 2º do Projeto de Lei Complementar nº 33/2021.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 33/2021 – Dispõe sobre alterações nos Grupos Ocupacionais do Anexo I da Lei Complementar nº 139 de 26 de agosto de 2011 que dispõe sobre o Plano de cargos, carreiras e vencimentos e Estatuto dos profissionais da educação pública básica do Município de Sorriso e suas alterações posteriores.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 35/2021 – Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 108, de 05 de novembro de 2009, que trata sobre o Zoneamento, o Uso e a Ocupação do Solo da Cidade de Sorriso.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 36/2021 – Altera o anexo 01, da Lei Complementar nº 108, de 05 de novembro de 2009.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 37/2021 – Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 32/2021 – Institui Gratificação Distrital e o Plantão Médico em Disponibilidade Distrital para prestação de serviços assistência direta à saúde nos distritos de Boa Esperança e Primavera.
PROJETO DE LEI Nº 89/2021 - Altera o Art. 9º da Lei Municipal nº 2.674, de 16 de dezembro de 2016, dispõe sobre os serviços particulares de Transporte Escolar.
PROJETO DE LEI Nº 140/2021 – Altera Lei Municipal 2285/2013, que “Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza no Município de Sorriso, adequando seu texto à Lei Complementar Federal nº 116/2003 e suas alterações dadas pela Lei Complementar Federal n. 183/2021”.
PROJETO DE LEI Nº 143/2021 – Altera Lei Municipal 2287/2013, que Dispõe sobre Taxa de Poder de polícia no Município de Sorriso, Estado de Mato Grosso, para adequar o seu texto à Lei Complementar nº. 123 de 14 de dezembro de 2006 e suas alterações posteriores.
PROJETO DE LEI Nº 144/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber área em doação para fins de regularização de estrada municipal na forma e condições que especifica.
PROJETO DE LEI Nº 146/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Concessão de Uso de Imóvel com a empresa Águas de Sorriso Ltda.
PROJETO DE LEI Nº 147/2021 – Institui o auxílio alimentação aos servidores efetivos ativos, comissionados e contratados, conselheiros tutelares e aos agentes políticos da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 14/2021 – Institui o auxílio alimentação no âmbito da Câmara Municipal de Sorriso – MT.
