A vereadora Prof.ª Silvana Perin (MDB) apresentou a Indicação 314/25 solicitando ao Poder Executivo melhorias na oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) para alunos com deficiência.
Para apresentar a cobrança, a parlamentar levou em consideração os apontamentos feitos pelo Ministério Público (MP) após visitas técnicas realizadas nas escolas municipais Valter Leite Pereira e Ivete Lourdes Arenhardt e no Cemeis Aquarela do Saber. “Na ação pública da Promotoria foi solicitada a adoção de providências relativas à estrutura, mobiliário e acesso à sala de recursos multifuncionais nessas unidades”, citou.
A vereadora acrescenta que além da precariedade na infraestrutura identificada pelo Ministério Público, o tempo de atendimento para os alunos e o número de profissionais especializados, como fonoaudiólogos, psicólogos e fisioterapeutas são insuficientes. “Tudo isso aliado à falta de parte dos equipamentos essenciais, como computadores, impressoras e materiais didáticos adaptados pode comprometer o desenvolvimento educacional das crianças atendidas”, lamentou.
Ainda na indicação, Prof.ª Silvana destaca que o MP solicitou também que a Prefeitura deixe de exigir laudos médicos como critério para a matrícula de alunos com deficiência, bem como que assegure transporte escolar acessível. “Acreditamos que essas melhorias mencionadas assegurarão o direito constitucional à educação inclusiva”, finalizou.
A indicação é subscrita pelos vereadores Gringo do Barreiro (PL), Jane Delalibera (PL), Darci Gonçalves (MDB) e Emerson Farias (PL).
