A partir de agora, os vereadores e os assessores jurídicos da Câmara de Sorriso contarão com uma verba indenizatória mensal. É que foi aprovado na sessão de ontem (20.05), o projeto de lei nº 058/2013, de autoria do vereador Dirceu Zanatta (PMDB), que institui o recurso.

Conforme o projeto, os vereadores receberão R$ 3.900 e os assessores jurídicos, R$ 2.900. A verba será empregada no custeio da atividade parlamentar externa, dentro do Estado, de forma compensatória ao não recebimento de diárias para alimentação, hospedagem e combustível. Para as viagens fora de Mato Grosso, a Câmara Municipal arcará com as despesas com diárias e transporte.

Segundo a matéria, a verba indenizatória substitui e indeniza integralmente toda e qualquer despesa realizada pessoalmente pelos vereadores e pela assessoria jurídica na execução de suas atividades externas, ficando dispensada a prestação de contas.

Na opinião de Zanatta, a instituição da verba encontra respaldo no Artigo 37 da Constituição Federal que especifica quais despesas poderão ser indenizadas quando utilizadas pelos cargos mencionados. “A verba não irá alterar o orçamento da Câmara, mas sim, descentralizará os recursos, que passarão a ser geridos pelos gabinetes, facilitando o trabalho externo dos parlamentares”, finalizou Zanatta, acrescentando que a verba indenizatória já foi adotada por mais de 70% das câmaras municipais de Mato Grosso.