Devido a decisão judicial que extinguiu o processo de desapropriação da área onde está localizado o assentamento Jonas Pinheiro, foi realizada na manhã desta sexta-feira (11.06) uma reunião na prefeitura de Sorriso com representantes do Poder Legislativo de Sorriso e de Vera para ser criada uma comissão de defesa dos parceleiros do Assentamento Jonas Pinheiro. Cerca de 400 famílias assentadas estão há mais de 20 anos tentando regularizar seus lotes.

A sentença foi proferida pela justiça Federal de Sinop no dia 04 de junho e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA tem 15 dias para se manifestar e provar a existência da área desapropriada. Esse processo foi julgado sem mérito por falta de materialização da área.

O presidente da Câmara de Sorriso, vereador Damiani da TV, presente na reunião, falou da importância desse movimento e nomeou os vereadores que irão representar a Casa de lei na comissão. “Esse momento é de união de forças e o Poder legislativo estará fazendo tudo o que for possível para ajudar a defender os assentados do Jonas Pinheiro”, pontuou.

A comissão formada pelos parlamentares Wanderley Paulo (Progressista) e a vereadora Jane Delalibera (PL), juntamente com representantes do Poder Executivo dos municípios de Sorriso e Vera e líderes das associações do assentamento já iniciaram os trabalhos de defesa dos assentados.

Wanderley Paulo, que acompanhou desde o início a criação do Assentamento, se mostrou preocupado com a decisão, porém destacou que agora inicia um novo projeto de realizar a reforma agrária de forma correta. “Essa decisão é preocupante somente com relação aos prazos judiciais, pois são poucos dias que o Incra tem para mostrar que a área desapropriada é de interesse social há mais de duas décadas e que é o responsável pelo erro de demarcação da área, isentando assim os parceleiros que estão de forma correta fomentando a agricultura familiar”, pontuou.

Jane Delalibera destacou que o Incra terá a oportunidade de cumprir e apresentar o que de fato está no Decreto Nº 3.027 de 1999. “ Temos a oportunidade de cobrar que o Incra inicie de forma correta esse processo, buscando delimitar a área inicial com o georreferrenciamento e defendendo as famílias que estão há 20 anos em cima da terra com anuência do órgão”, disse.