Atendendo aos prazos para deliberação sobre as leis orçamentárias, a Câmara Municipal de Sorriso aprovou agora pela manhã (10.12), durante a 40ª e última sessão ordinária do ano, o projeto de lei nº 130/13, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro do próximo ano.  Acatado por unanimidade, o projeto teve uma emenda modificativa incluída em seu texto.

O orçamento para 2014 está previsto em R$ 221 milhões, sendo R$ 205 mi para o Executivo e R$ 16 mi para o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Sorriso – PREVISO.

Conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Educação e a Saúde receberão os maiores investimentos.  

De acordo com o presidente da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização, vereador Dirceu Zanatta (PMDB), pouco foi alterado em relação ao projeto original enviado à Câmara. “Não mechemos em quase nada da estrutura do projeto, deixamos o planejamento que o Poder Executivo fez. Agora, esperamos que o dinheiro arrecadado no município seja aplicado de forma correta e que atenda as necessidades da população. E isso, iremos fiscalizar”, disse.  

Conforme a presidente da Câmara, Marilda Savi (PSD), os gastos foram bem definidos em suas respectivas pastas e a Casa de Leis estará acompanhando sua aplicação. “A comissão está de parabéns pelo excelente trabalho que realizou no estudo do projeto, sua apresentação e discussão com a sociedade. A Câmara está dando a autorização legislativa necessária para que o Poder Executivo possa colocar em prática este planejamento e cabe a nós, vereadores, zelar pela correta destinação destes recursos”, salientou.

EMENDA MODIFICATIVA – A emenda aprovada visa aumentar em R$ 50 mil a rubrica, com o objetivo de a Câmara Municipal dispor de orçamento suficiente para realizar o concurso público para provimento de alguns cargos efetivos no quadro de servidores. A realização de concurso público é uma exigência legal que está sendo cobrada pelo TCE/MT.