Será na próxima segunda-feira (27.11), às 19h, no Plenário da Câmara, a audiência pública que vai debater com a sociedade o Projeto de Lei nº 142/17 que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2018. A audiência será conduzida pela Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização.
A lei estima os valores da receita e fixa os valores da despesa para o próximo ano. O Município trabalha com a expectativa de um orçamento de aproximadamente R$ 321 milhões para o ano que vem, e estima que a receita de 2017 deva fechar em R$ 314 milhões.
A LOA contempla gastos com manutenção e investimentos a serem realizados pelo Executivo em suas diversas secretarias, totalizando R$ 273,4 milhões, além da Previso com R$ 33,6 milhões, do Legislativo onde se prevê um repasse de R$ 11,6 milhões e da Fundação Sorriso que deverá ter um repasse de R$ 2,980 milhões.
Conforme a matéria, o Executivo pretende investir aproximadamente R$ 83 milhões na Educação, o que corresponde a 26% do orçamento. O mínimo, definido por lei, é de 25%.
A pasta da Saúde também receberá mais investimentos do que prevê a legislação: quase R$ 78 milhões, atingindo 24% do orçamento, ou seja, 9% a mais do que é exigido.