Foi aprovado na 6ª Sessão Ordinária o Requerimento 25/26 que pede ao Poder Executivo informações e documentos referentes à aprovação, execução e concessão de benefícios relacionados à construção de tanques de peixes no Município.
De autoria da vereadora Prof.ª Silvana (MDB), a propositura cobra dados como a quantidade de tanques e de famílias beneficiadas, valor total do investimento por unidade, isenções e critérios utilizados para a seleção das famílias, definição do tamanho dos tanques e concessão de subsídios, entre outros itens. “O incentivo à piscicultura representa importante instrumento de geração de renda, segurança alimentar e fortalecimento da economia local. Considerando a relevância social e econômica da implantação desses tanques de peixes, vimos a necessidade de assegurar transparência, legalidade e equidade na aplicação dos recursos públicos destinados à agricultura familiar”, finaliza.



