O vereador Zé da Pantanal (MDB) está sugerindo ao Poder Executivo a construção de uma segunda sede para o Conselho Tutelar, para atender a Zona Leste.

A propositura aponta que a construção de uma sede nesta região da cidade proporcionará maior benefício aos profissionais e conselheiros tutelares na execução das atividades que desempenham. O Conselho Tutelar é encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, nos termos do art. 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8069/90.

“Os conselhos tutelares tem um grande desafio na defesa de crianças e adolescentes e precisamos ampliar e dar condições de trabalho para que atuem de forma efetiva na garantia de direitos”, diz o parlamentar.

A Indicação nº 453/2023 tramitou na 16ª sessão ordinária e será encaminhada ao prefeito Ari Lafin, com cópia às secretarias municipais de Assistência Social e de Obras e Serviços Públicos.