Durante a 2ª sessão ordinária foi aprovado por unanimidade o requerimento nº 14/2021 de autoria dos parlamentares Wanderley Paulo (Progressistas), Jane Delalibera (PL ) e Acacio Ambrosini (Patriota), requerendo que as autoridades da esfera federal ajudem a acelerar os processos de demarcação da área de reserva legal a ser definida nos projetos de Assentamento Jonas Pinheiro e Alto Celeste tendo em vista que os assentamentos estão embargados por falta de reserva legal.
O vereador Wanderley Paulo salientou que houve avanços de incentivos de demarcação de área com cerca de 7000 hectares. Podemos destacar a do parque do Rio Ronuro para ser averbada como área de reserva legal dos assentamentos Jonas Pinheiro e equalizando o passivo ambiental. É necessário essa demarcação para atender a necessidade de regulamentação para que os assentados possam ter direito ao crédito e a titulação dos seus lotes, sendo este um anseio de todos”, destacou o parlamentar.
ASSENTAMENTO JONAS PINHEIRO
O assentamento foi criado no ano 1998, beneficiando 245 famílias. Em 2002, Todas as famílias receberam títulos provisórios de seus lotes com o compromisso de resolverem uma série de questões, com o georreferenciamento, para depois da vistoria técnica do Incra receberem títulos definitivos. Problemas como a ocupação da reserva legal por outras famílias fizeram o processo parar.
