O projeto de lei de autoria dos vereadores da bancada de situação que obriga teatros, cinemas e salas de projeção e espetáculos existentes em Sorriso a reservarem espaços aos frequentadores que utilizam cadeiras de roda foi aprovado pelo Plenário e agora aguarda sanção executiva.

Conforme a matéria, os estabelecimentos deverão manter, no mínimo, dois lugares por sala, identificados com o símbolo universal do deficiente físico.

De acordo com o vereador Luis Fabio Marchioro (PDT), a finalidade da lei é garantir espaço exclusivo para os cadeirantes que frequentemente, por sua condição física, ficam excluídos. “Essa iniciativa é uma contribuição do Poder Legislativo em favor da acessibilidade, pois vivemos numa sociedade que busca mecanismos para garantir oportunidades e direitos a todos os cidadãos”, frisou o parlamentar.

O projeto prevê aos estabelecimentos infratores penalidades como advertência, multa e cassação do alvará de funcionamento.

A regulamentação da lei será feita pelo Poder Executivo num prazo de 90 dias a contar da data de sua publicação.