A proposta de emenda à Lei Orgânica que visa por fim ao voto secreto na Câmara Municipal de Sorriso foi aprovada em primeira votação durante a sessão ordinária desta semana (05.08).
De iniciativa da presidente do Legislativo, vereadora Marilda Savi (PSD) e subscrita pelos vereadores da bancada de situação, a proposta de emenda altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal, com o intuito de dar eficácia às alterações propostas pela Casa de Leis ao Regimento Interno.
A modificação do atual sistema de votação, conforme a presidente Marilda Savi, pretende dar maior visibilidade aos atos dos parlamentares, quer seja no momento da votação de projetos importantes para Sorriso, quer seja para manifestação em cassação de prefeito, vice-prefeito ou vereadores. “É necessário dar mais transparência aos atos do Poder Legislativo, para que os eleitores possam avaliar com maior eficiência o trabalho dos vereadores e acompanhar as decisões dos parlamentares que os representam na Casa de Leis”, justifica.
“O parlamento municipal é o local natural dos grandes debates acerca de assuntos relevantes da nossa sociedade. Com a aprovação desta matéria, estaremos dando um passo importante para a transparência que interessa a toda comunidade”, complementa.
O trâmite de proposta de emenda ao texto da Lei Orgânica Municipal é diferenciado, tendo o prazo mínimo de 10 dias para que possa ser analisada pelos parlamentares e receber emendas caso considerem necessárias. Portanto, a proposta que trata do voto aberto está prevista para ter sua votação finalizada na sessão do dia 19 de agosto, com aprovação necessária da maioria qualificada.
