Com capacidade para 140 pessoas, o Plenário Aureliano Pereira da Silva é o local destinado às atividades legislativas oficias da Câmara Municipal de Sorriso. Desde longa data, o local vem sendo utilizado para outros fins, como eventos de entidades e movimentos organizados da sociedade civil.

Visando disciplinar o uso deste espaço, a Casa de Leis criou a Resolução nº 002/2013, que dispõe sobre as regras de uso da sala do Plenário e a participação do público nas atividades próprias do Poder Legislativo. “Há a necessidade de normatizar o uso do plenário, como um meio de dividir com a comunidade a responsabilidade de sua conservação”, diz a presidente da Câmara, vereadora Marilda Savi (PSD). 

Nos casos de eventos promovidos por entidades e movimentos sociais, deverá ser protocolado pedido para uso da sala com no mínimo 10 dias de antecedência, constando a data e o tipo do evento, bem como o público estimado. O pedido será encaminhado à presidência da Câmara para deferimento ou não da solicitação.

Em caso de deferimento, o responsável pela entidade assinará o Termo de Responsabilidade de Uso da Sala do Plenário.

Os eventos autorizados contarão com suporte técnico de som, telão, data show e computador com leitor de CD/DVD. O consumo de café, água e outros alimentos ficará a cargo da entidade promotora do evento, bem como a retirada de todos os materiais, equipamentos e utensílios utilizados.

A Resolução determina também as proibições quanto ao uso do Plenário.

PARTICIPAÇÃO PÚBLICA - Outro aspecto importante abordado na Resolução é a participação da população nos eventos da Casa.

Toda atividade legislativa realizada na sala do Plenário é aberta e de livre participação pública. Porém, são terminantemente proibidos comportamentos inadequados durante sua realização.

“Acreditamos ser legítima toda e qualquer manifestação popular, mas não podemos aceitar que cidadãos tumultuem os trabalhos dos parlamentares. É bom lembrar que para a manifestação popular a Casa conta com um local para sugestões e criticas, um espaço democrático onde a população expõe suas opiniões. Com essa normatização daremos segurança e suporte para o bom desempenho do trabalho dos vereadores”, explica a presidente.  

Confira o teor da Resolução nº 002/2013, no link: /uploads/ckeditor/attachments/6/Resolu__o_002-2013_-_Disciplina_uso_do_Plen_rio.pdf