Representantes da Prefeitura, Câmara Municipal e entidades que compõem a comissão que discute o Valor de Terra Nua (VTN), que serve de base de calculo para o Imposto Territorial Rural (ITR), estiveram reunidos nesta manhã (25), na Câmara Municipal, para tratar da Instrução Normativa RFB nº 1562/2015, da Receita Federal.

Conforme a normativa, as informações sobre o VTN serão feitas a partir de um laudo genérico que o Município irá produzir com seis valores distintos, refletindo um valor médio por aptidão agrícola do VTN por hectare, conforme metodologia apontada em levantamento de preços baseado em transações, ofertas ou opiniões.

A partir dos resultados obtidos em cada levantamento, deverá ser informado o VTN por hectare segundo as seguintes aptidões agrícolas:  lavoura – aptidão boa;  lavoura – aptidão regular; lavoura – aptidão restrita; pastagem plantada;  silvicultura ou pastagem natural e preservação da fauna ou flora.

Com isso, o produtor rural terá que se adequar à faixa de valores correspondentes, já que até agora, era um valor único, de R$ 3.500, por hectare.

Conforme acordo firmado entre membros da comissão em reuniões anteriores, todo ano, esses valores serão corrigidos pelo Índice nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

“Esse debate é importante porque envolve todos interessados de modo a se chegar a um consenso para que ninguém seja prejudicado e que atenda às determinações da Receita Federal ”, frisou o vereador Hilton Polesello (PTB).