A Prefeitura de Sorriso sancionou o Projeto de Lei 115/2023, de autoria do primeiro-secretário da Casa de Leis, Rodrigo Machado (PSDB), que institui a “Semana Alusiva a Política Municipal de Saúde Mental de Criança e Adolescente”. A Lei nº 3.422/2023, já está em vigor e visa a proteção ao bem-estar psicossocial de crianças e adolescentes, assegurada pelo Poder Executivo Municipal dos cuidados voltados para a saúde mental de crianças e adolescentes, além, da prevenção e o monitoramento do suicídio, visando à redução dos seus índices e a criação de indicadores voltados ao acompanhamento e a avaliação das medidas dispostas na lei.
“O lei deve contribuir para a convergência de forças do município, instituições intersetoriais, profissionais de saúde e da sociedade em geral, no enfrentamento ao suicídio de crianças e adolescentes. Agradeço, o Executivo, pela sanção da lei e cooperação entre as partes envolvidas. Agora, será possível alcançar uma abordagem mais eficaz para o enfrentamento dessa difícil questão”, afirma o vereador.
PROJETO DE LEI
