Atendendo a solicitação dos vereadores da Câmara de Sorriso, o secretário municipal de Indústria, Comércio e Turismo, Rafael Reis prestou esclarecimentos durante a sessão ordinária de ontem (15.04) referentes ao Distrito Industrial Leonel Bedin.

Através de requerimento aprovado em plenário, a Câmara solicitou da pasta informações sobre as doações de terrenos, com o objetivo de averiguar se houve irregularidades na destinação de lotes.

Em sua explanação, o secretário disse que quem tem interesse em instalar uma indústria, comércio ou serviço no distrito deve requerer uma área à secretaria, apresentando a documentação exigida.

Os pedidos são analisados por uma comissão de avaliação, que verifica critérios como informalidade, empresas que atuam em local alugado e quem vêm de fora se instalar no Município.

As doações e concessões de áreas do distrito industrial são regulamentadas pela lei municipal 1.699/2008. Para o secretário, a lei necessita ser modificada, pois não regulariza algumas situações. “Ela não determina, por exemplo, o porte das empresas para se instalarem no local, nem o número mínimo de empregos que deve gerar. Serão feitos alguns ajustes na legislação para balizar os critérios e criar parâmetros”, disse.

Os vereadores questionaram sobre a forma como a secretaria está procedendo com relação às pessoas que aguardam área no loteamento desde 2006, a quantidade de terrenos ocupados e quantos ainda estão disponíveis.

Segundo o secretário, a pasta está realizando um levantamento da situação, localizando documentações e analisando caso a caso. “Existem requerimentos parados desde 2005. A comissão decidiu que estaremos nesta semana entrando em contato com pessoas que tem pedido protocolado de junho de 2012 para trás, para verificar quem ainda tem interesse em se instalar no distrito. Queremos saber também a situação em que se encontram as empresas que iniciaram o processo de instalação e quais os motivos dos atrasos. Nosso objetivo é resolver da melhor forma possível, evitando processos jurídicos com bloqueio dos terrenos”, salientou.  

Neste ano de 2013 foram protocolados na secretaria 18 pedidos e a comissão já aprovou quatro projetos de instalação de empresas. 

De acordo com Rafael, o distrito tem hoje 72 terrenos livres para doação. O número exato de lotes ocupados depende ainda da conclusão do levantamento.  

Questionado sobre denúncia feita em relação à doação de terrenos no loteamento, o secretário disse que nada foi documentado na Secretaria. “A venda é praticamente impossível, pois a maioria são Termos de Concessão, que não são documentos válidos para negociar”, concluiu.