O Plenário da Câmara de Sorriso aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 03/2025 que autoriza a Prefeitura de Sorriso a realizar campanha publicitária incentivadora, por meio de sorteio de prêmios, para incrementar a arrecadação do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano relativo aos exercícios de 2025, 2026, 2027 e 2028.
A proposta tem o objetivo de atrair os contribuintes e ao mesmo tempo propiciar que os ganhadores utilizem a premiação da melhor forma.
Com a aprovação do projeto, a Prefeitura estará autorizada a utilizar até R$ 160 mil, por ano, em premiação. Os valores serão sorteados em oito premiações mensais, em espécie, pelo sistema de roleta de bingo ao público em geral.
O 1º prêmio e o 2º prêmio, no valor de R$ 30 mil, cada um, será aos contribuintes que emitirem o carnê do IPTU, do respectivo exercício, exclusivamente via internet e aos contribuintes que efetuarem o pagamento do IPTU, do respectivo exercício, em cota única.
O 3º, 4º, 5º, 6º e 7º prêmio, no valor de R$ 14 mil, cada, será para todos os contribuintes que estiverem em dia com o pagamento das respectivas parcelas do mês do IPTU. Já o 8º prêmio será de R$ 30 mil para aqueles que estiverem em dia com o pagamento de todas as parcelas vencidas do IPTU.
De acordo com o texto aprovado, caso o contribuinte contemplado com o prêmio tenha dívida superior ao valor do prêmio sorteado, o desconto será parcial até o limite do prêmio, devendo o restante da dívida ser quitado pelo devedor.
O projeto – aprovado em sessão extraordinária, nesta manhã (15) – segue para sanção executiva.
