O vereador Iago Mella é autor do PL (Projeto de Lei) 116/2021, que foi aprovado pela Câmara Municipal de Sorriso, que estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino.
Se sancionado o PL pelo Poder Executivo irá garantir que os estudantes da rede municipal tenham direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino estabelecidas com base nas orientações nacionais de Educação, pelo Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) e da gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica ratificada pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Além da Educação Básica e Ensino Superior, a lei deve se aplicar também a concursos públicos para acesso aos cargos e funções públicas municipais. Caso sancionada, a lei proibirá a denominada “linguagem neutra” na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas, assim como em editais de concursos públicos.
O parlamentar diz que o projeto tem objetivo de garantir que “a nossa língua portuguesa seja preservada de questões ideológicas, assim como o direito a um ensino qualificado dos estudantes e profissionais sejam tutelados no âmbito do Município de Sorriso”.
Conheça a integra da lei aqui:
