Agentes da administração pública municipal de 32 municípios da região norte de Mato Grosso passaram por uma capacitação nestes dias 04 e 05 de setembro, realizada pelo Tribunal de Contas do Estado, através do ciclo “Gestão Eficaz”.

O evento, sediado pelo Município de Sorriso no Centro de Eventos Ari José Riedi, contou com palestras direcionadas a temas que o Tribunal de Contas tem identificado a maior ocorrência de irregularidades nos trâmites administrativos.

Servidores da Câmara Municipal de Sorriso de diversos setores participaram do evento. A presidente da Casa de Leis, vereadora Marilda Savi (PSD) fez questão que os servidores fizessem a capacitação, por avaliar importante a transparência e lisura nos atos praticados pelos gestores públicos.

“Nossa gestão tem buscado cumprir todos os dispositivos constitucionais, entre eles a legalidade e a legitimidade dos atos administrativos. Mas, para que atinjamos o grau de excelência necessário, os servidores precisam estar capacitados para atuarem dentro das normas vigentes, auxiliando na efetivação de uma gestão transparente e democrática”, diz a presidente.

A gestora teve suas contas referentes ao exercício de 2013 aprovadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso neste mês de agosto.

CICLO DE CAPACITAÇÃO – O primeiro debate do evento foi promovido pelo conselheiro e ouvidor geral do TCE/MT, Antônio Joaquim, na palestra "Ouvindo o cidadão: transparência e controle social".

Um dos temas abordados pelo conselheiro foi a importância do planejamento na gestão pública. Segundo ele, a má gestão dos recursos públicos é um grande problema para uma gestão eficaz e para a efetividade das políticas públicas. “O poder público tem que se justificar pela qualidade do serviço prestado”, disse.

O conselheiro falou também sobre as funções do Tribunal de Contas e sobre os projetos desenvolvidos pelo TCE-MT, como o Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI), que presta assessoria a gestores de municípios do Estado.

Outro assunto tratado foi a transparência das ações públicas, como obrigação do poder público e a legislação que a regulamenta. “Não existe democracia sem controle e a informação é a matéria prima do controle”, frisou.  

Antônio Joaquim abordou ainda a importância do sistema de ouvidoria nos órgãos públicos, como instrumento de democracia direta.

A segunda palestra da manhã foi ministrada pelo secretário chefe da Consultoria Técnica do TCE-MT, Bruno Anselmo Bandeira, tratando de aspectos polêmicos de licitações e contratos administrativos. Esses temas, segundo o consultor técnico, são os que geram o maior número de ocorrência de irregularidades. “A ineficiência nas contratações leva a aquisições ilegais, ilegítimas ou antieconômicas”, salientou, lembrando a importância da fiscalização da execução dos contratos.

A última palestra da tarde foi ministrada pelo assessor adjunto da Consultoria Técnica, Edicarlos Lima Silva, que tratou de dois assuntos: "Regime jurídico dos agentes públicos e terceirização de serviços" e "Procedimentos contábeis e gestão de patrimônio".

Retomando os trabalhos na manhã desta sexta-feira (05), o assessor técnico do TCE-MT, Natel Laudo da Silva, tratou sobre “Controle interno dos municípios” e “Estratégias para o incremento da arrecadação de receitas públicas”.