A União das Câmaras Municipais de Mato Grosso – UCMMAT, entidade que representa as 141 Câmaras Municipais e 1.390 vereadores do estado, vem a público esclarecer sobre o imbróglio que se encontra no município de Sorriso, quanto ao pronunciamento em tribuna da Câmara deste município, durante sessão do dia 16 deste mês, do vereador Dirceu Zanatta (PMDB), sobre o remanejamento de dois investigadores da delegacia municipal de Sorriso para o município de Sinop.
Como o parlamentar explicou durante seu discurso, em uma reunião em Cuiabá com o secretário de Estado de Segurança Pública, Mauro Zaque e os deputados estaduais, Wilson Santos (PSDB) – líder do governo, Silvano Amaral (PMDB), Oscar Bezerra (PSB), José Domingos Fraga (PSD), foi tratado sobre o remanejamento dos investigadores.
“Fomos indagar o porquê da transferência, tendo em vista, que os policiais tem prestado um bom serviço a população Sorrisense. Lá na reunião o deputado Wilson Santos, colocou bem claro que o pedido partiu de um juiz da Comarca de Sorriso e o secretário confirmou. O secretário de segurança, Mauro Zaque deu uma entrevista aqui na cidade dizendo que a sociedade organizada que pediu a transferência, mas a própria sociedade que foi comigo para Cuiabá pedir ao secretário que os investigadores ficassem em Sorriso, e o que tivemos de resposta é o secretário iria estudar uma solução”, explicou Zanatta.
Segundo informações do parlamentar, os investigadores em apenas sete meses de trabalho estourou 35 bocas de fumo no município. “A população fez manifestação nas ruas pedindo para que os investigadores não saíssem de Sorriso e o secretário simplesmente ignorou o pedido da sociedade”.
Zanatta informou ainda que foi a Cuiabá, no dia 16 deste mês, na companhia dos vereadores,Irmão Fontinelli (PROS), Claudio Oliveira (PR), Bruno Stelato (PDT), professor Gerson (PMDB), do assessor Parlamentar Serginaldo Morais Palmeira, dos representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas, Associação Comercial de Sorriso, Lions Clube, Rotary, e uma lista com duas mil assinaturas pedindo a manutenção dos investigadores.
Nesta seara, ressalta dizer que os Vereadores, amparados pela Constituição da República Federativa do Brasil (art. 29), são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município.
Assim, os votos proferidos por membros da Câmara Municipal estão acobertados pela constitucional inviolabilidade. Não fosse assim, haveria total insegurança aos membros do Poder Legislativo em desempenhar as funções de legislar e fiscalizar.
O intuito das prerrogativas é garantir o desempenho da função de maneira livre e satisfatória, bem assim a independência do Poder Legislativo e de seus membros.
Ver. Edileusa Ribeiro
Presidente da UCMMAT
União das Câmaras Municipais de Mato Grosso
Presidente da UCMMAT
União das Câmaras Municipais de Mato Grosso
