Tramitou no plenário a indicação nº 846/2022, de autoria do vereador Aparecido Silva, solicitando ao Poder Executivo a necessidade de instituir o Programa de Castração Gratuita aos animais da população carente no município. A propositura esclarece que entende-se por população carente a unidade familiar que não possa pagar pelo procedimento de castração de animal doméstico em detrimento do mínimo necessário para a sua subsistência.

Na justificativa da matéria, Aparecido enfatiza que a problemática dos animais, além de ser uma questão humanitária, é questão de saúde pública e meio ambiente. “Tal reivindicação é um antigo desejo da sociedade, dada a importância e a necessidade nos trabalhos de castração gratuita aos animais da população. ”

Ainda conforme justificativa, o parlamentar informa que a Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda o controle de natalidade de cães e de gatos e a educação da comunidade. A OMS anuncia que todo programa de combate à raiva deve contemplar o controle da população canina, este que é um elemento básico, ao lado da vigilância epidemiológica e da imunização.