Através de requerimento, o vereador Vergilio Dalsóquio (PPS) está cobrando do Poder Executivo o cumprimento da Lei Federal 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) 

De acordo com a lei, todos os setores das cidades, estados e do país têm responsabilidades. A norma estabelece, por exemplo, que, até o próximo ano, as administrações municipais e estaduais terão que eliminar seus lixões. Caso contrário, ficarão impedidas de receber recursos federais para a área de resíduos.

“Queremos que o Município conclua seu Plano para que todo o resíduo sólido produzido, como o lixo seco, seja coletado e tenha uma destinação correta”, disse o parlamentar, lembrando que a PNRS prevê a prevenção e a redução na geração de resíduos e um conjunto de instrumentos para o aumento da reciclagem e da destinação ambientalmente adequada dos rejeitos.

Conforme Dalsóquio, a política que trata da gestão desses recursos também institui a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos que são os fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, o cidadão e titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos. “Como exemplo, esta Casa declarou de utilidade pública a Associação das Mecânicas, que faz parte desse plano, para dar o destino correto aos seus resíduos”, acrescentou.

A PNRS também cria metas importantes que irão contribuir para a eliminação dos lixões. “Esperamos que o Executivo faça seu plano detalhando as ações que serão realizadas para que a questão do lixo seco seja resolvida. Acredito que deverão ser feitos a coleta seletiva e um depósito preparado, pois Sorriso tem um lixão a céu aberto onde se encontra de tudo, como entulhos, papelão e até lixo úmido”, completou o vereador Dirceu Zanatta (PMDB).

O requerimento, subscrito pelos demais vereadores da bancada de situação, foi aprovado por unanimidade.