Durante a Sessão Ordinária desta segunda-feira (29), o vereador Celso Kozak (PSDB) apresentou o Projeto de Resolução nº 08/21, que institui o Banco de Ideias Legislativas, na Câmara Municipal de Sorriso, fortalecendo o vínculo da população com a Casa de Leis. O projeto foi lido e aprovado.

“Por meio do banco, os munícipes poderão cadastrar suas sugestões, através do preenchimento de um formulário eletrônico, que será disponibilizado no site da Câmara de Sorriso, podendo ainda, solicitar o formulário via e-mail”, explica o parlamentar.

De acordo com o projeto, não serão aceitas sugestões sem identificação do autor. Todos deverão preencher o formulário com os dados pessoais. No caso das associações, sindicatos, ONGs, partidos políticos ou qualquer entidade da sociedade civil, o cadastro poderá ser registrado em nome da instituição.

A mesa diretora da Câmara, bem como as comissões permanentes, ou os vereadores, poderão se valer das sugestões catalogadas junto ao Banco de Ideias para elaborar e protocolar projetos de lei ordinária, projetos de lei complementar, projetos de emenda à Lei Orgânica, emendas, projetos de decreto legislativo ou projetos de resolução.

O Banco de Ideias Legislativas será atrelado ao Sistema de Informação do Poder Legislativo. As sugestões serão catalogadas de acordo com autor, tema e data de cadastro, e disponibilizadas para consulta permanente no site eletrônico da Câmara.