Em busca de facilitar o acesso à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para a população de baixa renda, o vereador Wanderley Paulo (Progressistas) apresentou, durante a 7ª sessão ordinária, a Indicação N° 196/2025. O projeto solicita ao Poder Executivo, por meio de suas secretarias competentes, que disponibilize, através do Banco do Empreendedor, um financiamento para a retirada da CNH, parcelado em 48 vezes sem juros.

A proposta visa atender principalmente trabalhadores que necessitam da habilitação para ingressar no mercado de trabalho, mas enfrentam dificuldades devido aos altos custos do documento. De acordo com o vereador, muitas empresas priorizam candidatos que já possuem CNH, o que exclui uma parcela significativa da população que não tem condições de arcar com as despesas do processo, que incluem taxas, aulas teóricas e práticas, além dos exames.

Wanderley Paulo destacou que o valor total da CNH é elevado em relação ao salário-mínimo, sobrecarregando o orçamento de famílias de baixa renda. "Muitas pessoas acabam desistindo de tirar a carteira por falta de recursos, o que as impede de acessar oportunidades de emprego mais dignas", afirmou.

O vereador também mencionou o Projeto CNH Social, implementado pelo Estado de Mato Grosso, que oferece auxílio para a retirada da CNH. No entanto, ele criticou a limitação de vagas e os critérios restritivos do programa, que deixam de fora grande parte dos interessados. Além disso, os valores oferecidos pelo Estado não cobrem todos os custos das autoescolas, obrigando os beneficiários a complementar a diferença do próprio bolso.

A proposta do vereador busca preencher essa lacuna, oferecendo uma alternativa de crédito acessível para que motoboys, pais de família e outros trabalhadores possam regularizar sua situação e ter acesso a empregos mais justos e bem remunerados. "Muitos motoboys trabalham sem a CNH, expondo-se a riscos e aceitando subempregos com jornadas exaustivas e salários baixos. Precisamos mudar essa realidade", defendeu.

A Indicação N° 196/2025 também reforça a importância de políticas públicas que promovam o acesso ao crédito para famílias de baixa renda, contribuindo para a inclusão social e a geração de oportunidades. "A CNH não é apenas um documento, mas uma ferramenta de transformação social que pode mudar a vida de muitas pessoas", concluiu o vereador.