A vereadora Jane Delalibera (PL) através do requerimento aprovado em sessão plenária está solicitando esclarecimentos detalhados ao Governo do Estado sobre o contrato de cooperação entre a Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT) e o Hospital 13 de Maio, em Sorriso. O documento, de número 225/2025, foi direcionado ao secretário estadual de Saúde, Gilberto Gomes de Figueiredo, com cópia para a Secretaria Municipal de Saúde de Sorriso.
A parlamentar busca detalhes sobre o acordo de "compactuação" , instrumento pelo qual o poder público contrata serviços da rede privada para complementar o atendimento do SUS. Delalibera defende que a Câmara Municipal precisa ter acesso a dados concretos para exercer com efetividade seu papel fiscalizador perante um contrato de grande porte e impacto direto na saúde da população.
No requerimento, a vereadora questiona o valor global do contrato, a data de sua assinatura e o prazo de vigência, considerando essencial que a sociedade tenha ciência do montante de recursos públicos envolvidos e do período de execução dos serviços.
Ela também pede o detalhamento completo dos serviços de saúde contratados, incluindo consultas, exames, internações e cirurgias, com o objetivo de avaliar se a parceria atende de fato à alta demanda por procedimentos de média e alta complexidade na região de Sorriso.
Outro ponto crucial levantado pela parlamentar refere-se aos mecanismos de fiscalização e prestação de contas adotados pelo Estado e pelo município. A vereadora enfatiza a necessidade de transparência nos critérios de monitoramento para assegurar que os recursos sejam aplicados de forma correta e em benefício da população.
Em sua justificativa, Jane Delalibera reforçou que o acesso às informações públicas é um direito do Legislativo e de toda a comunidade. "Considerando a relevância do tema, é imprescindível que esta Casa de Leis busque transparência e clareza quanto aos termos, às responsabilidades e aos resultados decorrentes desta parceria", afirmou.
A clareza nas contas públicas, segundo a vereadora, não apenas reforça a credibilidade do governo, como também é fundamental para que os vereadores possam zelar pela boa gestão da saúde pública e pela correta aplicação do dinheiro do contribuinte.
O secretário estadual de Saúde, Gilberto Gomes de Figueiredo, tem agora um prazo legal para responder oficialmente a todos os questionamentos. A população de Sorriso aguarda com expectativa os esclarecimentos sobre um contrato que diz diretamente respeito ao seu direito à saúde.
