A vereadora Jane Delalibera (PL), apresentou o Requerimento nº 42/2025 na última sessão ordinária, requerendo da Secretaria Municipal de Assistência Social, informações detalhadas sobre a população em situação de rua no município. O documento pede esclarecimentos sobre o número de pessoas nessa condição, a estrutura do programa municipal de abordagem e reabilitação social, e se a pasta realiza censos periódicos para mapear essa população.
“A população em situação de rua enfrenta desafios como falta de moradia, dificuldade de acesso à saúde, risco de violência e exclusão do mercado de trabalho. Para que o poder público atue de forma eficiente, é essencial conhecer o número real de pessoas nessa condição e entender como os programas de assistência funcionam”, explicou Jane Delalibera.
A vereadora pontuou as informações que necessita, “Dados quantitativos atualizados, que podem ser obtidos por meio de cadastros da Secretaria, abordagens de equipes técnicas e registros de atendimento em serviços de acolhimento. Estrutura do programa de abordagem e reabilitação social, incluindo estratégias como atendimento psicossocial, encaminhamento para abrigos, programas de reinserção social e acesso a benefícios assistenciais. Realização de censos periódicos, para evitar que essa população fique invisível na formulação de políticas públicas. São algumas das informações essenciais para sabermos como está o trabalho”, disse
A solicitação visa garantir transparência na gestão pública e permitir que a Câmara Municipal cumpra seu papel fiscalizador, assegurando que as políticas para essa população estejam alinhadas com as diretrizes do Decreto Federal nº 7.053/2009 (que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
