A vereadora Profª Silvana – PTB apresentou a indicação n° 136/2018 que propõe que a municipalidade disponibilize o Horto Florestal para receber nos finais de semana, adolescentes que cumprem medida socioeducativa, em meio aberto, para desenvolver trabalhos comunitários. Tal indicação se deu ao fato de que no ano de 2017 foram encaminhados ao Creas - Centro de Referência Especializado de Assistência Social, pelo Ministério Público, 99 adolescentes, sendo que somente 64 foram localizados e atendidos, para cumprirem medidas socioeducativas em meio aberto.
A vereadora explicou que o objetivo dessa proposta é fortalecer o atendimento para que menores infratores possam buscar a valorização de experiências sadias e superar as dificuldades, contribuindo para sua qualidade de vida e interação social. “Entendemos que cabe ao município por meio da Secretaria Municipal de Ação Social, promover meios para que esses adolescentes possam ter acesso a atividades que favoreçam sua recuperação. E disponibilizar o Horto Florestal, seria uma boa forma para integrar esses adolescentes”, destacou.
A Vereadora explicou que o trabalho comunitário deve buscar o desenvolvimento de atividades que orientem e incentivem os adolescentes a conquistarem seus direitos e a cumprirem seus deveres como cidadãos autônomos. “Aos que cometem infrações acabam tendo de responder por seus delitos, sejam graves ou leves. O Estatuto da Criança e do Adolescente garante aos adolescentes condições mínimas de dignidade. As medidas socioeducativas têm sido uma das formas de procurar educar e ressocializar o menor infrator, no intuito de afastá-lo de novos delitos por isso essa indicação tendo em vista que no ano passado esses menores já prestavam esse tipo de serviço”, ressaltou.
A propositura foi assinada pelos vereadores Bruno Delgado – PMB, Claudio Oliveira – PR, Professora Marisa – PTB e encaminhada a administração municipal e órgãos competentes.