Os vereadores Dirceu Zanatta e Professor Gerson, ambos da bancada do PMDB, estiveram em reunião com os diretores da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados – AGER, da cidade de Sinop/MT, Sr. Juventino Silva, diretor presidente e Sra. Silmara Nardoni, diretora técnica operacional, no intuito de levantar informações sobre o funcionamento operacional da Agência Reguladora e seus principais objetivos.

Zanatta explica que “ precisamos conhecer a fundo como é operacionalizado o sistema de regulação dos serviços concessionários, para que em nosso município seja implantado da melhor forma, sem vícios e sem desconformidades com os reais interesses da população”, concluí o vereador.

O diretor presidente da AGER da cidade de Sinop, Juventino Silva, disse para os parlamentares que o serviço na referida cidade é cumprido há quase dois anos e que o percentual cobrado das concessionárias fiscalizadas é no total de 5% (cinco por cento), os quais são utilizados para a manutenção operacional da Agência, dentre eles, pagamento da folha dos servidores, manutenção das despesas administrativas, dentre outras. Segundo ele, o orçamento previsto para o próximo ano, 2016, pode chegar a um milhão e meio de reais.

Silmara Nardoni, diretora técnica, conta que referente ao serviço de abastecimento de água no município, que conta com 45 mil instalações, “é um grande desafio apresentarmos diariamente para a população a realidade do serviço, visto que o Ministério das Cidades apresenta o consumo ideal adotado pelas famílias brasileiras, que é de cerca de 150 litros diários por pessoa, o que totaliza cerca de 10 mil metros cúbicos por mês. Deste princípio temos o consumo básico ideal aceitável, além disso, já se constata um excesso, aí que os problemas começam aparecer, pois a população muitas vezes não compreende e não aceita que em sua residência o consumo realmente existe, e que é alto. Nosso serviço é fiscalizar as concessionárias e de contrapartida apresentar à população os resultados oficiais, os quais sempre estão embasados com normas técnicas e laudos de aferição”, ressalta Nardoni.

Já o parlamentar, Professor Gerson enfatiza “ nosso papel como vereadores é buscar o aprofundamento das informações para depois tomarmos uma decisão certa. A criação da AGER em Sorriso se faz necessária, mas tem detalhes que precisam ser ajustados para que a agência funcione em conformidade com  o que propõe a lei, sem interesses particulares, sempre pautando pela celeridade nos negócios públicos”, concluí.

Em Sorriso a Agência terá o papel de fiscalizar os serviços de transporte público, serviços de abastecimento de água

A AGER em Mato Grosso

A AGER, Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso, de natureza autárquica, foi criada pela Lei nº 7.101, de 14 de janeiro de 1999 e alterada pela Lei Complementar nº 66, de 22 de dezembro de 1999.

Compete à AGER/MT, controlar e fiscalizar, bem como, se for o caso, normatizar, padronizar, conceder e fixar tarifas dos serviços públicos delegados em decorrência de norma legal ou regulamentar, disposição convenial ou contratual, ou por ato administrativo do Estado de Mato Grosso, suas autarquias e fundações públicas ou entidades paraestatais, em especial:

• saneamento;
• rodovias;
• portos e hidrovias;
• transporte intermunicipal de passageiros;
• distribuição de gás canalizado;
• energia elétrica;
• telecomunicações;

O nosso papel é garantir a prestação dos serviços de forma adequada, assegurando a harmonia e o equilíbrio entre o Poder Concedente, os Usuários e os Concessionários ou Delegatários de serviços públicos. 

Constituem objetivos da AGER zelar pelo equilíbrio econômico financeiro dos contratos de concessão e consolidar-se como órgão de Estado, oferecendo um modelo regulatório estável e em condições de proporcionar estabilidade e atratividade à novos investidores no Estado de Mato Grosso, assegurando a prestação do serviço público adequado, ou seja, aquele que satisfaz as condições de: 

Universalidade, Regularidade, Continuidade, Eficiência, Segurança, Atualidade, Generalidade, Cortesia na sua prestação e Modicidade nas suas tarifas.