Os vereadores Profº Gerson (PMDB) e Irmão Fontenele (DEM) participaram terça-feira (10.09), em Sinop, de uma audiência no Ministério Público Federal para discutir a regularização fundiária e ambiental do Projeto Poranga que engloba o Assentamento Jonas Pinheiro (Sorriso) e o Assentamento Alto Celeste (Vera).
O encontro é resultado da audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa, por iniciativa do deputado estadual Zé Domingos, em agosto passado, para debater o assunto.
Conforme o vereador Profº Gerson, o Assentamento Jonas Pinheiro não consegue se regularizar porque sua Área de Preservação Ambiental (APP) – localizada no município de Vera - foi invadida por mais de 200 famílias que denominaram o local de Alto Celeste.
Por causa da irregularidade, os assentados não têm acesso a inúmeros benefícios como linhas de crédito.
Na reunião, conduzida pelo procurador federal Cleber de Oliveira, foi sugerida a possibilidade de compensação da área de reserva legal relativa ao Projeto de Assentamento Poranga em outros espaços territoriais especialmente protegidos.
Na opinião do parlamentar, não há como solucionar o problema do Assentamento Jonas Pinheiro isoladamente, pois a questão atinge uma única área. “Como não é possível retirar as famílias, aguardamos a adoção de medidas que resultem na compensação do passivo ambiental do projeto Poranga para que essa situação que se arrasta há muitos anos seja resolvida”, frisou.
Além dos vereadores, participaram da audiência o deputado Zé Domingos, o prefeito de Vera, Nilson Vigolo, o superintendente de Patrimônio da União, Vilmar Schroder , o superintendente do Incra em MT, Valdir Barranco e membros dos dois assentamentos.