A Câmara de Vereadores de Sorriso discutiu na última quarta-feira (8), durante audiência pública, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2021, apresentados pela prefeitura.
Conforme o documento, a arrecadação estimada para o próximo ano é de aproximadamente R$ 464 milhões. A LOA é elaborada com base no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício do ano seguinte.
A audiência obedece às normas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina a realização de audiências públicas periódicas para tratar do tema. Antes de virar lei, a proposta orçamentária é analisada pelos vereadores, que podem apresentar emendas ao projeto, de acordo com critérios estabelecidos pela LDO.